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Conselho de Ética arquivou processo contra André Janones por suposta rachadinha, o que resultou em tumulto na reunião. Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (5), o processo apresentado pelo PL contra o deputado André Janones (Avante-MG) por acusação de peculato (“rachadinha”) com funcionários de seu gabinete. Após o julgamento, a comissão entrou em tumulto, com parlamentares do PL o cercando e lançando ofensas. O deputado foi escoltado para fora da reunião.
Janones respondia a um processo decorrente de uma gravação de uma reunião com funcionários às vésperas de sua posse em 2019, vazada pelo Metrópoles, que leva a entender que ele estaria cobrando seu assessores para que o ajudassem com parte do salário para se recompor do prejuízo decorrente de sua campanha eleitoral de 2016, quando foi derrotado no pleito para a prefeitura de Ituiutaba (MG). Na época, o deputado argumentou que o áudio estava fora de contexto e não se tratava de uma cobrança sobre seus assessores, mas de um pedido que no fim foi vetado por sua advogada.
O relator do processo, Guilherme Boulos (Psol-SP), defendeu o arquivamento com base no histórico de julgamentos do Conselho, que por praxe não cassa o mandato de parlamentares por fatos anteriores à posse ou sem condenação na Justiça. “O que está em jogo aqui não é o caso do mérito, porque esse a Justiça julgará. O que está em jogo é se esse Conselho vai usar dois pesos e duas medidas para condenar quem a extrema-direita não gosta e depois para absolver deputado que apoiou invasão do Congresso Nacional, ato antidemocrático e todo tipo de coisa”, argumentou.
Cabo Gilberto Silva (PL-PB), favorável à cassação, argumentou que, apesar do fato supostamente ter acontecido fora da legislatura, a gravação teria sido revelada durante seu atual mandato. Boulos respondeu ressaltando que as denúncias já existiam em 2022, e já foram divulgadas na imprensa à época. Seu argumento preponderou, e o processo foi arquivado.