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Câmara dos Deputados

Movimento LGBTQIA+ intensifica campanha para barrar proibição de casamento homoafetivo

Movimentos farão esforço concentrado na Câmara esta semana para impedir aprovação de projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo

Congresso em Foco

24/9/2023 | Atualizado às 13:29

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Das pré-candidaturas cadastradas por pessoas LGBTI+ ou aliadas, 299 são para o cargo de vereador e cinco para prefeito. Foto: Divulgação/EBC

Das pré-candidaturas cadastradas por pessoas LGBTI+ ou aliadas, 299 são para o cargo de vereador e cinco para prefeito. Foto: Divulgação/EBC
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Coalizão Nacional LGBT+ por Cidadania anunciaram uma convocação emergencial para mais de 20 movimentos sociais e entidades da sociedade civil se juntarem em um esforço concentrado para tentar deter o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que proíbe a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A VIII Jornada LGBT+, de acordo com o filósofo Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+, busca não apenas garantir a presença desses movimentos ao longo das discussões, como também articular junto aos deputados para impedir que o projeto de lei, que atualmente se encontra na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, possa angariar apoio em suas próximas etapas. "O que nós temos que fazer é unir o centro, e conversar com o pessoal da direita liberal. Inclusive, estaremos conversando com partidos políticos do campo conservador, como o PP e o próprio Republicanos, para que possamos ter maioria tanto nas comissões como no plenário e, se passar, no Senado", explicou Toni Reis. A primeira ação prevista na jornada é garantir a participação na audiência pública prevista para acontecer na Comissão de Família nesta terça-feira (26). Paralelamente, Toni Reis busca apoio para barrar o projeto em outros colegiados. "Estaremos conversando com as lideranças de todos os espectros políticos, seja na esquerda, direita, religiosos, e já fazendo um mapeamento em outras comissões, como a de Direitos Humanos e a de Constituição de Justiça. Queremos enterrar esse projeto da forma mais rápida possível", anunciou. Além de reunir entidades da sociedade civil no enfrentamento ao projeto, o presidente da Aliança Nacional LGBTI+ conta que o esforço também contará com o apoio de organizações privadas. "Conseguimos um parceiro muito grande, que é o Fórum Nacional de Empresas e Direitos Humanos, que envolve mais de 170 grandes empresas. Queremos mobilizar o setor privado favorável aos direitos humanos. Foi uma estratégia adotada nos Estados Unidos, durante o governo Trump, em que empresas seguraram as possíveis regressões de direitos". Em caso de aprovação e sanção do projeto, Toni Reis admite que a discussão será levada à Justiça. "Já temos grupos estudando no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), porque o projeto é totalmente inconstitucional. É um acinte à cidadania. Mas eu espero que [o projeto] não passe na Câmara dos Deputados". A jornada está prevista para durar até a próxima quinta-feira (28). A votação do projeto está agendada para acontecer na quarta-feira (27), sob relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE). Proibir casamento homoafetivo é manifestamente inconstitucional, diz jurista
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