Por 65 votos favoráveis, os senadores aprovaram, em segundo turno, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011. Seis senadores votaram contra a proposta e nenhum se absteve. A DRU permite ao governo a livre aplicação de 20% dos recursos vinculados ao Orçamento da União. Amanhã, às 10h, na última sessão do ano, o Senado promulgará a matéria. A votação só foi possível após um acordo entre o governo e a oposição. Os oposicionistas exigiram que o governo não reeditasse a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); não aumentasse a carga tributária para compensar a CPMF; reduzisse os gastos com a máquina pública; e discutisse a regulamentação da Emenda 29, conhecida como emenda da saúde, e que tramita no Senado.
"A DRU só foi votada por causa da oposição", declarou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), que declarou ter votado contra a prorrogação da DRU nos dois turnos, mas liberou a bancada para votar livremente. Após o compromisso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que teriam as suas reivindicações atendidas, os oposicionistas aceitaram a quebra de interstício – que determina prazo de cinco sessões ordinárias entre o primeiro e o segundo turno, além de mais três dias de discussões – e a matéria pôde ser votada. Na sessão de hoje, três sessões foram abertas e fechadas sucessivamente para cumprir o regimento. "Estamos em clima de entendimento. Não há confronto, o governo respeita a oposição", contemporizou Jucá. José Agripino destacou que, se o acordo para votar a CPMF tivesse seguido a mesma linha do acordo construído para votar a DRU, o resultado da votação da CPMF “talvez fosse diferente”. “É preferível se entender com partidos políticos do que tentar a cooptação individual”, disparou Agripino, que anunciou que sua bancada estava liberada. No entanto, ele frisou que seu voto seria contrário à prorrogação da DRU.
Peso na consciência
O placar folgado da aprovação da DRU nesta noite (mais de 90% dos senadores votaram favoravelmente) demonstra muito mais que a construção de um simples acordo, segundo alguns parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco. Para José Maranhão (PMDB-PB), que é presidente da Comissão Mista de Orçamento, o amplo placar em favor da matéria é sintomático.
"Isso começa a refletir o peso na consciência da oposição. A primeira declaração de Arthur Virgílio [AM, líder do PSDB no Senado] foi admitindo a reapresentação da CPMF. Mas o governo mostrou o equilíbrio em não recriar a CPMF ou criar novo tributo", disse à reportagem o senador, que preside um colegiado diretamente "afetado" pela PEC 89/07, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência da DRU e da CPMF. Com a rejeição desta última, toda a proposta de diretrizes orçamentárias terá de ser revista pela CMO, o que deve acontecer nos dois primeiros meses de 2008.
Ao comentar a opinião de Maranhão sobre a "consciência pesada" dos oposicionistas, o petista Aloizio Mercadante (SP) foi comedido. "Espero que sim. [A perda da CPMF] foi um prejuízo imenso ao equilíbrio fiscal do país", disse, lembrando que, com o fim da CPMF, a saúde deixará de receber R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos.
Entretanto, segundo Mercadante, a vitória governista de hoje não foi suficiente. "Isso não resolve o problema, mas impede um prejuízo de grandes proporções para a política macroeconômica do país", ressalvou.
Mão Santa (PMDB-PI) discorda de ambos. Para ele, a oposição agiu sabiamente ao fechar acordo com o governo. "A oposição é que tem luz, que é sabida. Afinal, são mais de 80 milhões de reais que o governo agora pode botar para a saúde", disse o senador ao site, voltando para o plenário, segundos depois de anunciado o resultado da votação no painel eletrônico.
Articulador do acordo que propiciou a votação da DRU já na noite de hoje, Romero Jucá usou a diplomacia para comentar o assunto. Questionado pela reportagem se a oposição estaria arrependida de ter derrubado a CPMF e, em razão disso, ter facilitado a votação de hoje, o líder governista respondeu, profeticamente: "Esse período já passou. Nós vamos esquecer essa questão e buscar o entendimento para as matérias do ano que vem, começar a pensar em virtudes daqui pra frente. Política é isso: uma vitória, uma derrota".
Mas as "cicatrizes" da CPMF não foram esquecidas pela líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC): "Lamento que a oposição tenha tomado essa posição inflexível, diante de todas as propostas que foram apresentadas", disse, à saída do plenário.
Em tempo: alguns senadores do DEM, partido que fechou questão contra a prorrogação da CPMF, votaram a favor da DRU em ambos os turnos. Ao todo, 20 oposicionistas deram votos favoráveis à proposta (veja lista abaixo). (Rodolfo Torres e Fábio Góis) Senadores que aprovaram a DRU
Adelmir Santana (DEM-DF) Almeida Lima (PMDB-SE) Aloizio Mercadante (PT-SP) Alvaro Dias (PSDB-PR) Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) Arthur Virgílio (PSDB-AM) Augusto Botelho (PT-RR) César Borges (PR-BA) Cícero Lucena (PSDB-PB) Delcídio Amaral (PT-MS) Edison Lobão (PMDB-MA) Eduardo Azeredo (PSDB-MG) Eduardo Suplicy (PT-SP) Efraim Morais (DEM-PB) Eliseu Resende (DEM-MG) Epitácio Cafeteira (PTB-MA) Euclydes Mello (PRB-AL) Expedito Júnior (PR-RO) Fátima Cleide (PT-RO) Flávio Arns (PT-PR) Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Francisco Dornelles (PP-RJ) Gerson Camata (PMDB-ES) Gim Argello (PTB-DF) Heráclito Fortes (DEM-PI) Ideli Salvatti (PT-SC) Inácio Arruda (PCdoB-CE) Jefferson Peres (PDT-AM) João Durval (PDT-BA) João Pedro (PT-AM) João Ribeiro (PR-TO) João Tenório (PSDB-AL) João Vicente Claudino (PTB-PI) Jonas Pinheiro (DEM-MT) José Maranhão (PMDB-PB) José Sarney (PMDB-AP) Kátia Abreu (DEM-TO) Leomar Quintanilha (PMDB-TO) Lúcia Vânia (PSDB-GO) Magno Malta (PR-ES) Mão Santa (PMDB-PI) Marcelo Crivella (PRB-RJ) Marco Maciel (DEM-PE) Mário Couto (PSDB-PA) Marisa Serrano (PSDB-MS) Neuto de Conto (PMDB-SC) Osmar Dias (PDT-PR) Patrícia Saboya (PDT-CE) Paulo Duque (PMDB-RJ) Paulo Paim (PT-RS) Pedro Simon (PMDB-RS) Renan Calheiros (PMDB-AL) Renato Casagrande (PSB-ES) Romero Jucá (PMDB-RR) Rosalba Ciarlini (DEM-RN) Roseana Sarney (PMDB-MA) Sérgio Guerra (PSDB-PE) Sérgio Zambiasi (PTB-RS) Serys Slhessarenko (PT-MT) Sibá Machado (PT-AC) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Valdir Raupp (PMDB-RO) Valter Pereira (PMDB-MS) Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Senadores que rejeitaram a DRU
Demóstenes Torres (DEM-GO) Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) José Agripino (DEM-RN) José Nery (Psol-PA) Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) Raimundo Colombo (DEM-SC)