Senado aprova prorrogação da DRU

Por 65 votos favoráveis, os senadores aprovaram, em segundo turno, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011. Seis senadores votaram contra a proposta e nenhum se absteve. A DRU permite ao governo a livre aplicação de 20% dos recursos vinculados ao Orçamento da União. Amanhã, às 10h, na última sessão do ano, o Senado promulgará a matéria.

A votação só foi possível após um acordo entre o governo e a oposição. Os oposicionistas exigiram que o governo não reeditasse a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); não aumentasse a carga tributária para compensar a CPMF; reduzisse os  gastos com a máquina pública; e discutisse a regulamentação da Emenda 29, conhecida como emenda da saúde, e que tramita no Senado.

"A DRU só foi votada por causa da oposição", declarou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), que declarou ter votado contra a prorrogação da DRU nos dois turnos, mas liberou a bancada para votar livremente.

Após o compromisso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que teriam as suas reivindicações atendidas, os oposicionistas aceitaram a quebra de interstício – que determina prazo de cinco sessões ordinárias entre o primeiro e o segundo turno, além de mais três dias de discussões – e a matéria pôde ser votada. Na sessão de hoje, três sessões foram abertas e fechadas sucessivamente para cumprir o regimento. "Estamos em clima de entendimento. Não há confronto, o governo respeita a oposição", contemporizou Jucá. 

José Agripino destacou que, se o acordo para votar a CPMF tivesse seguido a mesma linha do acordo construído para votar a DRU, o resultado da votação da CPMF “talvez fosse diferente”.

“É preferível se entender com partidos políticos do que tentar a cooptação individual”, disparou Agripino, que anunciou que sua bancada estava liberada. No entanto, ele frisou que seu voto seria contrário à prorrogação da DRU. 

Peso na consciência

O placar folgado da aprovação da DRU nesta noite (mais de 90% dos senadores votaram favoravelmente) demonstra muito mais que a construção de um simples acordo, segundo alguns parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco. Para José Maranhão (PMDB-PB), que é presidente da Comissão Mista de Orçamento, o amplo placar em favor da matéria é sintomático.

"Isso começa a refletir o peso na consciência da oposição. A primeira declaração de Arthur Virgílio [AM, líder do PSDB no Senado] foi admitindo a reapresentação da CPMF. Mas o governo mostrou o equilíbrio em não recriar a CPMF ou criar novo tributo", disse à reportagem o senador, que preside um colegiado diretamente "afetado" pela PEC 89/07, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência da DRU e da CPMF. Com a rejeição desta última, toda a proposta de diretrizes orçamentárias terá de ser revista pela CMO, o que deve acontecer nos dois primeiros meses de 2008.

Ao comentar a opinião de Maranhão sobre a "consciência pesada" dos oposicionistas, o petista Aloizio Mercadante (SP) foi comedido. "Espero que sim. [A perda da CPMF] foi um prejuízo imenso ao equilíbrio fiscal do país", disse, lembrando que, com o fim da CPMF, a saúde deixará de receber R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos.

Entretanto, segundo Mercadante, a vitória governista de hoje não foi suficiente. "Isso não resolve o problema, mas impede um prejuízo de grandes proporções para a política macroeconômica do país", ressalvou. 

Mão Santa (PMDB-PI) discorda de ambos. Para ele, a oposição agiu sabiamente ao fechar acordo com o governo. "A oposição é que tem luz, que é sabida. Afinal, são mais de 80 milhões de reais que o governo agora pode botar para a saúde", disse o senador ao site, voltando para o plenário, segundos depois de anunciado o resultado da votação no painel eletrônico.

Articulador do acordo que propiciou a votação da DRU já na noite de hoje, Romero Jucá usou a diplomacia para comentar o assunto. Questionado pela reportagem se a oposição estaria arrependida de ter derrubado a CPMF e, em razão disso, ter facilitado a votação de hoje, o líder governista respondeu, profeticamente: "Esse período já passou. Nós vamos esquecer essa questão e buscar o entendimento para as matérias do ano que vem, começar a pensar em virtudes daqui pra frente. Política é isso: uma vitória, uma derrota".

Mas as "cicatrizes" da CPMF não foram esquecidas pela líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC): "Lamento que a oposição tenha tomado essa posição inflexível, diante de todas as propostas que foram apresentadas", disse, à saída do plenário. 

Em tempo: alguns senadores do DEM, partido que fechou questão contra a prorrogação da CPMF, votaram a favor da DRU em ambos os turnos. Ao todo, 20 oposicionistas deram votos favoráveis à proposta (veja lista abaixo). (Rodolfo Torres e Fábio Góis)

Senadores que aprovaram a DRU

Adelmir Santana (DEM-DF)  
Almeida Lima (PMDB-SE)   
Aloizio Mercadante (PT-SP)   
Alvaro Dias (PSDB-PR)   
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)   
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)   
Arthur Virgílio (PSDB-AM)   
Augusto Botelho (PT-RR)   
César Borges (PR-BA)    
Cícero Lucena (PSDB-PB)   
Delcídio Amaral (PT-MS)  
Edison Lobão (PMDB-MA)  
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) 
Eduardo Suplicy (PT-SP)  
Efraim Morais (DEM-PB)  
Eliseu Resende (DEM-MG)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA) 
Euclydes Mello (PRB-AL) 
Expedito Júnior (PR-RO)  
Fátima Cleide (PT-RO)   
Flávio Arns (PT-PR) 
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)  
Francisco Dornelles (PP-RJ)  
Gerson Camata (PMDB-ES)  
Gim Argello (PTB-DF)  
Heráclito Fortes (DEM-PI)   
Ideli Salvatti (PT-SC)   
Inácio Arruda (PCdoB-CE)   
Jefferson Peres (PDT-AM)   
João Durval (PDT-BA) 
João Pedro (PT-AM)   
João Ribeiro (PR-TO)   
João Tenório (PSDB-AL)   
João Vicente Claudino (PTB-PI)   
Jonas Pinheiro (DEM-MT)   
José Maranhão (PMDB-PB)   
José Sarney (PMDB-AP)  
Kátia Abreu (DEM-TO)   
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)   
Lúcia Vânia (PSDB-GO)   
Magno Malta (PR-ES)   
Mão Santa (PMDB-PI)   
Marcelo Crivella (PRB-RJ)   
Marco Maciel (DEM-PE)
Mário Couto (PSDB-PA)   
Marisa Serrano (PSDB-MS)   
Neuto de Conto (PMDB-SC)   
Osmar Dias (PDT-PR)  
Patrícia Saboya (PDT-CE)   
Paulo Duque (PMDB-RJ)   
Paulo Paim (PT-RS)  
Pedro Simon (PMDB-RS)  
Renan Calheiros (PMDB-AL)   
Renato Casagrande (PSB-ES)   
Romero Jucá (PMDB-RR)   
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)   
Roseana Sarney (PMDB-MA)   
Sérgio Guerra (PSDB-PE)   
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)   
Serys Slhessarenko (PT-MT)   
Sibá Machado (PT-AC)  
Tasso Jereissati (PSDB-CE)   
Valdir Raupp (PMDB-RO)   
Valter Pereira (PMDB-MS)   
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)

Senadores que rejeitaram a DRU

Demóstenes Torres (DEM-GO)
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
José Agripino (DEM-RN)
José Nery (Psol-PA)   
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Raimundo Colombo (DEM-SC)