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A ministra Simone Tebet, do Planejamento, em audiência pública sobre a reforma tributária na Câmara. Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
Depois de mais uma semana de expectativas sem que fosse entregue ao Congresso Nacional o texto do novo arcabouço fiscal, o governo federal agora tem uma nova data para que o projeto chegue aos deputados: terça-feira, dia 11, quando o governo do presidente Lula completa 101 dias de mandato.
A nova previsão foi anunciada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e veio com uma espécie de apelo aos parlamentares para que trabalhem pela aprovação do texto. O projeto do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos, era aguardado para ser protocolado nesta semana, mas ainda ontem a equipe de Simone Tebet trabalhava nos ajustes antes de encaminhar o texto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Olhem com carinho o arcabouço fiscal que estamos desenhando e que chegará, acreditamos, até terça-feira que vem na Câmara dos Deputados", disse a ministra nessa terça-feira (4), durante audiência realizada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados.
As bases que vão compor a proposta já foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad aos líderes partidários, tanto da Câmara quanto do Senado, mas o texto final ainda carece de ajustes, sobretudo depois de alertas feitos pelos parlamentares. O governo quer afinar os pontos com as duas Casas a fim de evitar mudanças no texto. Dessa forma, espera garantir a votação do arcabouço fiscal, tanto na Câmara quanto no Senado, até a segunda semana de maio.
A data é estratégica, uma vez que antecede a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado formado pelo presidente e diretores do Banco Central (BC). O comitê, que é responsável por definir o nível da taxa básica de juros da economia, alertou o governo na ata da reunião sobre a necessidade do arcabouço para o equilíbrio da economia e das contas públicas.
Ainda que afirme que uma possível queda da inflação não esteja vinculada ao arcabouço fiscal, o comitê afirma que é o arcabouço que pode levar a um processo de inflação em queda.