Senado deverá analisar PEC da Transição na quarta-feira. Confira a agenda

Confira a pauta completa do Senado:

• PEC 2/2017 – Estabelece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública;
• PL 3523/2019 – Facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome);
• SCD ao PL 4815/2019 – Dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social;
• 2757/2022 – Determina a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997;
• PRS 53/2022 – Autoriza o município do Rio de Janeiro a contratar dos Estados Unidos da América o crédito externo no valor de US$ 135,2 milhões.

• MPV 1133/2022 – Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares;
• PEC 32/2022 – Permite a implementação do Programa Bolsa Família e define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023;
• PL 798/2021 – Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
• PDL 1102/2021 (CRE/CD) – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013;
• PDL 1104/2021 (CRE/CD) – Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.

• PL 2076/2022 – Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”;
• PL 469/2022 – Altera o Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências;
• PDL 139/2022 – Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
• PDL 254/2022 (CRE/CD) – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.