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Senado adia votação de recompensa para juízes e procuradores

PEC que estabelece aumento salarial de 5% a cada cinco anos para juízes seria votada no Senado nesta quarta-feira, mas foi adiada.

Congresso em Foco

30/11/2022 20:09

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Sem consenso e com pressa do novo governo para aprovação, liderança do PL cogita convocar audiência pública para discutir PEC da transição. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Sem consenso e com pressa do novo governo para aprovação, liderança do PL cogita convocar audiência pública para discutir PEC da transição. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado adiou nesta quarta-feira (30) a votação da PEC 63/2013, que restabelece o pagamento do quinquênio para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais juízes e procuradores. O texto será levado de volta ao plenário apenas quando o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentar o impacto orçamentário da PEC, ainda não especificada. O quinquênio consiste em um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para os funcionários daquele setor, como recompensa pelo tempo de serviço. Era um benefício adotado no Poder Judiciário até a sua revogação, em 2006. A PEC restabelece esse aumento, e ganhou força no Senado por pressão do ex-ministro do STF, Luiz Fux, que recebeu um aceno positivo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto original incluía somente os juízes da suprema corte, e consequentemente, demais magistrados. Uma hora antes de levar a plenário, o relator acatou uma emenda para incluir também procuradores, advogados públicos e defensores públicos. A inclusão levou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) a questionar o impacto orçamentário da emenda, solicitando o adiamento da discussão. Paralelamente, o mesmo benefício foi implementado, por decisão administrativa do Conselho de Justiça Federal, a juízes federais que atuavam antes de 2006. Com isso, parte desses magistrados podem sacar até R$ 2 milhões acumulados do quinquênio.
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