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Segundo a PGR, como Milton Ribeiro não exerce mais o cargo de ministro, o Supremo não é mais o foro responsável pela investigação. Foto: Catarina Chaves/MEC
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que envie para a Justiça Federal, em Brasília, o inquérito aberto contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, como Milton não exerce mais o cargo de ministro, o Supremo não é mais o foro responsável pela investigação.
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“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada”, escreveu a vice procuradora no pedido.
A ministra Cármen Lúcia autorizou a abertura do inquérito no dia 24 de março, atendendo a um pedido da própria PGR. A solicitação foi feita após uma série de denúncias envolvendo a existência de um “gabinete paralelo” formado por pastores, que controlariam a liberação de verbas e a agenda do Ministério da Educação.
Em uma conversa gravada, Milton Ribeiro afirmou a prefeitos que o governo priorizava amigos de pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ribeiro foi exonerado do MEC no dia 28 de março, sendo substituído por Victor Godoy.