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André Mendonça durante sua posse no Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a partir da tarde desta quarta-feira (23) o valor destinado ao fundo eleitoral. A partir das 14h a Corte discutirá uma ação impetrada pelo partido Novo contra a decisão do Congresso Nacional de distribuir R$ 4,9 bilhões entre os partidos para destinação à promoção de candidaturas nas eleições deste ano.
Este valor havia havia sido aprovado pelo Congresso dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e é o maior da história.
A ação tem relatoria do ministro, André Mendonça, e pede ao Supremo que altere a fórmula de cálculo que define o valor final do fundo eleitoral. Se decidirem a favor da ação, o montante pode cair para menos da metade do valor hoje previsto, ficando estabelecido em R$ 2,1 bilhões.
Caso a ação seja indeferida, partidos e candidatos terão quase três vez mais recursos no próximo ano para gastar na comparação com o que receberam na última eleição geral, de 2018, quando dispuseram de R$ 1,7 bilhão em dinheiro público para bancar suas candidaturas.