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O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), leu carta do presidente Lula formalizando duas propostas para a aprovação da CPMF. O documento foi apresentado na noite de hoje (12), no plenário, que silenciou para ouvir o líder peemedebista.
Na carta, Lula encaminha ofício dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Múcio (Relações Institucionais) para sugerir que a CPMF seja prorrogada ou por quatro anos, desde que todos os recursos sejam canalizados para a saúde, ou por apenas um ano, desde que a reforma tributária seja votada em 2008.
Os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), elogiaram a iniciativa do governo, mas avisaram que querem votar ainda hoje a renovação da CPMF. A negociação viria depois. Jucá sugeriu que a sessão poderia ser adiada para amanhã (13). (Eduardo Militão, Rodolfo Torres e Fábio Góis)
Abaixo, a carta do presidente Lula e o comunicado conjunto
Senhor senador Garibaldi Alves,
Eu tenho a honra de dirigir-me à Vossa Excelência para informar-lhe que determinei ao ministro de Estado da Fazenda e ao ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por intermédio do comunicado conjunto em anexo, divulgassem a posição do governo relativa à PEC 50 e aos recursos para a saúde.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Comunicado conjunto
Os ministros abaixo assinados receberam hoje das entidades públicas de saúde, por intermédio do CONASEMS – Conselho Nacional dos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, a reivindicação de direcionamento do total dos recursos oriundos da CPMF para a área da saúde.
O governo tem dialogado sobre este tema com as lideranças políticas e partidárias no âmbito do Congresso Nacional e tem condições de, neste momento, declarar que:
– Uma vez aprovada a prorrogação da cobrança da CPMF, nos termos da PEC 50/2007, o Governo respaldará um acordo parlamentar que dirija valores correspondentes da CPMF, que não são dirigidos hoje à saúde, para que passem a sê-lo, a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU;
– o governo esclarece que estes novos recursos serão acrescidos aos patamares atuais;
– os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituirão as outras fontes atuais; e
– a admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluídos como despesas de saúde.
Brasília, 12 de dezembro de 2007
Guido Mantega – Ministro de Estado da Fazenda
José Múcio Monteiro Filho – Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República