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Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello.
[fotografo] Cesar Itiberê/PR [/fotografo]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo brasileiro atue para realizar o Censo 2021. O levantamento tinha sido cancelado após cortes no orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que inviabilizam a realização do estudo.
A decisão atende pedido do estado do Maranhão. Leia a íntegra:
Para o ministro, decano da corte, a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo, por conta de corte de verbas, acabariam por descumprir o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional, previsto no artigo 21 da Constituição.
"Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?", questionou o ministro em sua decisão. Para Marco Aurélio, que se aposenta em julho na corte, o direito à informação é basilar para o poder público formular e implementar políticas públicas.
O levantamento já havia sido adiado de 2020 para este ano por conta da pandemia. No início de abril, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, devido aos cortes no orçamento, as provas dos processos seletivos para trabalhar na pesquisa não seriam realizadas nas datas que estavam no cronograma dos editais e que o levantamento poderia ser prejudicado.
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