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Mapa do Instituto Socioambiental
A Câmara votará em breve a medida provisória (MP) 901/2019, que transfere ao domínio dos estados de Roraima e Amapá terras pertencentes à União. Ambientalistas denunciam jabutis contidos no texto que, na prática, irão excluir de proteção ambiental 4.745 hectares da flona da região e abrir estas áreas para a mineração.
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A MP altera a lei 10.304, de 5 de novembro de 2001. Ela visa substituir a exclusão das áreas objeto de títulos expedidos pela União que não tenham sido extintos, porém, foi incluído no projeto de lei de conversão dois artigos que estão sendo encarados pelos ambientalistas como jabutis, ou seja, medidas que nada tem haver com o texto originalmente enviado à Câmara. Um dos dispositivos que está no projeto visa alterar o Código Florestal de 2012.
Segundo análise do Instituto Socioambiental (ISA), "se tal mudança do Código for aceita, um precedente será aberto para que outros estados da Amazônia queiram fazer o mesmo, aumentando em 30% a área que poderá ser legalmente desmatada", afirma nota técnica da instituição.
Outro jabuti denunciado pelos ambientalistas resultará na redução de área de unidade de conservação (UC). "A redução dos limites das unidades de conservação só pode se dar por lei", denuncia o ISA, que relembra que a matéria em análise é uma MP. "Quanto às medidas provisórias, o Supremo Tribunal Federal já manifestou seu entendimento, expresso na [ação direta de inconstitucionalidade] ADI 4717, de que tais dispositivos legais não podem alterar os limites das unidades de conservação. Isso, porém, é o que esse artigo do Projeto de Lei de Conversão da MP nº 901/2019 propõe", diz a nota.