Jorge Messias é primeiro indicado ao STF rejeitado em 132 anos

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), impondo ao presidente Lula uma das maiores derrotas políticas de seus três mandatos. Messias recebeu 34 votos favoráveis e 41 contrários. Era preciso 41 votos para ser aprovado pelo Plenário. A votação foi secreta.

Com a decisão, Messias não poderá ser nomeado ministro do Supremo. A vaga aberta em outubro com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso continuará sem titular até que Lula envie uma nova indicação ao Senado e esse novo nome passe pelo mesmo rito: sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), votação no colegiado e análise final no Plenário.

Desde 1894

A rejeição é um fato raro na história republicana. O Senado não barrava um indicado presidencial ao Supremo desde 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Naquele ano, em meio a uma grave crise política nos primeiros anos da República, cinco nomes foram recusados pelos senadores. Desde então, todos os indicados ao STF haviam sido aprovados.

A rejeição no Plenário ocorreu após 8 horas de sabatina na CCJ. Na comissão, Messias recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários. A decisão do colegiado era apenas instrutiva, a decisão final cabia ao Plenário.

Primeira rejeição em 132 anos

A derrota de Messias encerra uma tradição de 132 anos de aprovações contínuas no Senado. Desde a Constituição de 1988, todos os 29 nomes indicados ao Supremo por diferentes presidentes haviam recebido aval dos senadores. Mesmo indicações que enfrentaram resistência política, sabatinas longas e placares apertados acabaram confirmadas.

Pela Constituição, ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República, mas só podem ser nomeados depois de aprovação pela maioria absoluta do Senado. Na prática, isso exige ao menos 41 votos entre os 81 senadores.

No caso de Messias, o Planalto chegou à votação afirmando ter votos suficientes. A oposição, porém, trabalhou para transformar a indicação em teste de força contra Lula. O voto secreto ampliou a margem de incerteza: senadores que publicamente evitavam se opor ao governo puderam votar contra sem exposição direta.

Os cinco rejeitados de 1894

Antes de Messias, os únicos indicados ao STF barrados pelo Senado haviam sido apresentados pelo marechal Floriano Peixoto em 1894. O contexto era muito diferente do atual: a República era recém-instalada, o país vivia instabilidade institucional, havia tensão entre Executivo e Judiciário, e Floriano governava em meio à Revolta da Armada e à Revolução Federalista.

A Constituição de 1891 exigia dos ministros do Supremo "notável saber e reputação", mas não especificava "notável saber jurídico", expressão incorporada posteriormente. Floriano tentou explorar essa brecha para indicar nomes alinhados ao governo, alguns sem carreira jurídica. O Senado reagiu e consolidou a interpretação de que o Supremo deveria ser composto por juristas.

O caso mais conhecido foi o de Cândido Barata Ribeiro, médico, abolicionista e ex-prefeito do Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Ele chegou a exercer o cargo de ministro por cerca de dez meses, porque o rito da época permitia a posse antes da aprovação definitiva do Senado. Em 24 de setembro de 1894, teve a indicação rejeitada por falta de "notável saber jurídico".

Também foram barrados em 1894:

Innocêncio Galvão de Queiroz, general com formação jurídica, rejeitado em 6 de outubro de 1894. Embora formado em Direito, sua trajetória era predominantemente militar, o que pesou contra a indicação.

Antônio Caetano Sève Navarro, subprocurador da República e político, também rejeitado em 6 de outubro de 1894. Seu currículo jurídico era mais consistente, mas a resistência envolveu fatores políticos e questionamentos sobre sua trajetória.

Ewerton Quadros, general ligado ao governo Floriano, rejeitado em 17 de novembro de 1894. A recusa reforçou a posição do Senado contra a indicação de militares sem perfil jurídico adequado para a Corte.

Demosthenes da Silveira Lobo, coronel e diretor-geral dos Correios, foi rejeitado por 19 votos a 17. Jornais da época destacaram a ausência de formação e experiência jurídica compatíveis com o Supremo.

As cinco rejeições de 1894 tiveram peso institucional duradouro. Elas afirmaram o papel do Senado como freio ao poder presidencial nas nomeações para o Supremo e estabeleceram um padrão que se manteve por mais de um século: presidentes passaram a medir previamente a viabilidade política dos nomes antes de submetê-los à Casa.

Resistência começou antes da sabatina

A derrota de Messias foi construída ao longo de cinco meses de desgaste. Lula anunciou sua escolha em novembro de 2025, mas a mensagem formal só chegou ao Senado em abril de 2026. A demora expôs a dificuldade do governo em organizar apoio suficiente e revelou uma crise na relação com o comando da Casa.

Um dos principais focos de resistência foi a insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia outro nome para a vaga: o do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco. A escolha de Messias, advogado-geral da União e nome de confiança de Lula, contrariou essa preferência e aumentou o custo político da articulação.

O segundo foco foi a oposição organizada. Partidos como PL e Novo trataram a indicação como uma escolha política do Planalto e passaram a associar Messias à tentativa de ampliar a influência de Lula sobre o Supremo. A crítica central era a de que a Corte já estaria excessivamente politizada e de que o indicado, por comandar a AGU, teria proximidade demais com o governo.

8 de Janeiro, aborto e ativismo judicial

Durante a sabatina, senadores de oposição concentraram perguntas em temas sensíveis para a base bolsonarista e para setores conservadores. Um dos principais foi a atuação da AGU depois dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Messias defendeu que agiu por dever constitucional na proteção do patrimônio público federal, mas a oposição explorou a percepção de alinhamento entre AGU, governo Lula e STF na responsabilização dos envolvidos nos atos.

Outro tema foi o aborto. Declarando-se um "servo de Deus" e evangélico, Messias afirmou ser "totalmente contra o aborto" e disse que não faria ativismo judicial sobre o assunto, mas foi cobrado por manifestações da AGU em processos no Supremo. A tentativa do indicado de separar convicção pessoal e atuação institucional não foi suficiente para reduzir a resistência de todos os senadores conservadores.

A oposição também explorou críticas ao ativismo judicial, à atuação do STF em temas políticos e criminais, à anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro e ao projeto da dosimetria. Messias defendeu autocontenção, separação dos Poderes e respeito ao Congresso, mas sua condição de ministro de Lula pesou mais do que os acenos feitos durante a sabatina.

Voto secreto ampliou incerteza

O voto secreto foi decisivo para aumentar o risco da indicação. Como a escolha de ministros do Supremo é feita sem registro nominal no Plenário, senadores da base governista puderam votar contra sem romper publicamente com o Planalto.

A rejeição mostrou que o governo não conseguiu converter apoios declarados em votos efetivos. Também indicou falhas na contagem feita por líderes governistas, que projetavam apoio suficiente para superar a barreira dos 41 votos.

A derrota tem efeito político imediato sobre Lula. A escolha de ministros do STF é uma das prerrogativas mais relevantes da Presidência, porque cada indicado pode influenciar a Corte por muitos anos. No caso de Messias, o impacto é maior porque ele ocupava um posto central no governo, à frente da Advocacia-Geral da União.

Lula terá de escolher outro nome

Com a rejeição, Lula terá de enviar ao Senado uma nova mensagem presidencial com outro indicado para a vaga de Barroso. A Constituição não estabelece prazo para a escolha. Também não proíbe expressamente que o presidente indique novamente o mesmo nome, mas uma nova tentativa com Messias seria politicamente improvável depois da derrota em Plenário.

Até a aprovação de um novo ministro, o STF seguirá com uma cadeira vaga. O próximo indicado terá de passar pelo mesmo percurso: análise da mensagem presidencial, escolha de relator, sabatina na CCJ, votação na comissão e decisão final do plenário.

A rejeição de Messias muda o ambiente político da próxima escolha. Depois de uma derrota histórica, Lula terá de buscar um nome capaz de reunir confiança pessoal, currículo jurídico e viabilidade real no Senado. A votação também reforça que a sabatina para o Supremo deixou de ser um rito previsível e passou a funcionar como arena de disputa entre Executivo, oposição e comando do Congresso.

A vaga de Barroso permanece aberta. E a derrota de Messias entra para a história como a primeira rejeição de um indicado ao Supremo em 132 anos.