Ao vivo: CCJ sabatina Jorge Messias, indicado por Lula ao STF

Cinco meses depois de ter sido anunciado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, passa nesta quarta-feira (29) pelo principal teste político de sua indicação. Ele é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após a votação na comissão, o nome de Messias será avaliado pelo Plenário, ao qual caberá a decisão final sobre a indicação. Antes dele, foram sabatinadas Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).

Messias foi chamado à mesa da CCJ às 9h44 pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA). Otto concedeu a palavra ao indicado para que fizesse sua explanação inicial.

Lula anunciou Messias para o STF em 20 de novembro de 2025, para ocupar a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Embora o nome tenha sido divulgado pelo Palácio do Planalto naquela data, a mensagem presidencial só chegou formalmente ao Senado em 1º de abril de 2026.

A demora virou parte central da disputa. A indicação ficou parada por mais de quatro meses antes do envio oficial ao Senado, em meio a resistências políticas e a cobranças sobre a condução do processo pelo governo. Nos bastidores, a demora foi atribuída principalmente à insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia outro nome para a vaga: o do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco.

Resistência no Senado

A escolha de Messias enfrentou resistência desde o início. Parte da oposição criticou a proximidade do indicado com Lula e afirmou que sua eventual chegada ao STF aumentaria a politização da Corte. Bancadas como PL e Novo declararam voto contrário ao nome do advogado-geral da União.

O senador Jorge Seif (PL-SC), por exemplo, afirmou que a oposição ao nome de Messias se deve a uma avaliação política sobre o perfil da Corte. Para ele, o Supremo já estaria "muito politizado" e deveria receber nomes com trajetória mais distante de governos e partidos.

Além da oposição formal, a indicação também esbarrou na relação entre Planalto e Senado. Alcolumbre não recebeu Messias em audiência formal durante a fase de articulação, embora os dois tenham se encontrado informalmente na semana anterior à sabatina, segundo relatos de aliados.

Governo diz ter votos

Apesar das resistências, o governo chegou à véspera da sabatina afirmando ter votos suficientes para aprovar Messias. A base governista calcula apoio entre 48 e 52 senadores no plenário, acima dos 41 necessários para a confirmação. A oposição, por outro lado, estimava reunir ao menos 30 votos contra o indicado.

Na CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), projetou placar de 16 votos a 10 a favor de Messias. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou parecer favorável e defendeu que a análise se concentre nos critérios técnicos e constitucionais exigidos para o cargo.

Como será a votação

Para ser aprovado, Messias precisa primeiro passar pela CCJ. No colegiado, são necessários ao menos 14 votos favoráveis. Depois, o nome deve ser analisado pelo plenário do Senado, onde a Constituição exige maioria absoluta: 41 dos 81 senadores. A votação é secreta.

A sabatina é a etapa em que senadores questionam o indicado sobre temas jurídicos, constitucionais, políticos e institucionais. Neste caso, a expectativa é de uma sessão longa e marcada por perguntas sobre independência em relação ao governo, atuação da AGU, papel do Supremo, inquéritos sensíveis e temas de costumes.

Sabatinas longas; placares apertados

Desde 2015, a passagem de indicados ao Supremo pelo Senado ficou mais difícil. As sabatinas na CCJ deixaram de ser uma etapa quase protocolar e passaram a funcionar como uma prova de resistência política: a duração média subiu de 4h18, entre 2002 e 2014, para 10h13 a partir de 2015.

Os placares também ficaram mais apertados. No plenário, a média de votos favoráveis caiu de 60 para 52,7, enquanto os votos contrários saltaram de 5,5 para 21,8. Na CCJ, os votos contrários também cresceram, de 1,2 para 7,2 em média. Na prática, os indicados continuam sendo aprovados, mas enfrentam sessões mais longas, maior oposição e margens de aprovação menores. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.

Relator defende currículo

No relatório favorável à nomeação, Weverton Rocha destacou a trajetória jurídica e acadêmica de Messias. O indicado é procurador da Fazenda Nacional desde 2007, foi consultor jurídico de ministérios, secretário na Casa Civil e assumiu a Advocacia-Geral da União no início do atual governo Lula. Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília.

Weverton afirmou que a oposição não deveria transformar a análise em disputa eleitoral contra Lula. Para o relator, quem deseja derrotar o presidente deve fazê-lo nas urnas, não na sabatina de um indicado ao Supremo.

Trunfos de Messias

Além do currículo técnico, aliados do governo apostam em dois fatores para ampliar o apoio a Messias. O primeiro é o histórico do Senado, que não rejeita um indicado ao STF desde 1894. O segundo é o perfil religioso do advogado-geral da União, evangélico ligado à Igreja Batista, característica vista pelo Planalto como ponte com parlamentares conservadores e religiosos.

O governo também avalia que uma eventual rejeição teria forte impacto político, pois seria uma derrota direta de Lula no Senado e um ponto de inflexão na relação entre Planalto e Congresso.

Um teste político para Lula

A sabatina de Messias chega ao Senado como mais do que uma etapa formal de indicação ao Supremo. Ela se tornou um teste da capacidade de articulação política do governo Lula, especialmente depois da demora no envio da mensagem oficial, da resistência de Alcolumbre e da ofensiva da oposição.

Se aprovado, Messias será nomeado ministro do STF e ocupará a vaga deixada por Barroso. Se for rejeitado, Lula terá de indicar outro nome, um desfecho raro na história republicana e politicamente custoso para o governo.