Votações para o STF ficaram mais apertadas no Senado desde 2015

Às vésperas da sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, levantamento do Congresso em Foco mostra que aprovar ministros da Corte no Senado ficou mais difícil desde 2015. De lá para cá, os votos contrários no Plenário quase quadruplicaram, as sabatinas ficaram mais longas e a margem média de aprovação caiu de 54,6 para 30,8 votos.

Até 2014, os indicados ao Supremo eram aprovados no Plenário com média de 60 votos favoráveis e 5,5 contrários. De 2015 em diante, a média de votos favoráveis caiu para 52,7, enquanto os contrários subiram para 21,8.

A mudança também aparece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da análise no Senado. Até 2014, os indicados recebiam, em média, 20,7 votos favoráveis e 1,2 contrário na comissão. Desde 2015, os votos favoráveis ficaram em patamar parecido, 19,5, mas os contrários saltaram para 7,2.

É nesse ambiente mais dividido que Messias será sabatinado nesta quarta-feira (29). Para chegar ao STF, o advogado-geral da União precisará obter ao menos 41 votos favoráveis no Plenário, em votação secreta. Antes, passará pela CCJ, que emite parecer favorável ou contrário, mas não dá a palavra final.

Mesmo uma derrota na comissão não encerra a indicação, embora enfraqueça politicamente o nome e aumente a pressão sobre o governo. A decisão final cabe ao Plenário, formado pelos 81 senadores.

A virada de Fachin

O ano de 2015 marca a inflexão da série. Foi quando Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff, passou 12h40 diante da CCJ, na sabatina mais longa do período analisado pelo Congresso em Foco.

Aquele momento coincidiu com o agravamento da crise política do segundo governo Dilma, o avanço da Lava Jato, o aumento da polarização e uma relação cada vez mais tensa entre Executivo, Congresso e Judiciário. A partir dali, as indicações ao Supremo passaram a ser tratadas no Senado como disputas políticas de maior intensidade.

O placar de Fachin refletiu esse ambiente: ele foi aprovado por 20 a 7 na comissão e por 52 a 27 no Plenário. A votação foi suficiente para confirmá-lo no Supremo, mas expôs um padrão mais duro do que o observado nos anos anteriores.

Até então, aprovações folgadas eram a regra. Cármen Lúcia, Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Eros Grau passaram pela CCJ sem votos contrários. No Plenário, também era comum haver ampla vantagem para os indicados: Joaquim Barbosa foi aprovado por 66 a 3; Ayres Britto, por 65 a 3; Ricardo Lewandowski, por 63 a 4; e Luiz Fux, por 68 a 2.

Mesmo nomes que enfrentaram resistência política antes de 2015 ficaram longe da tensão registrada nos últimos anos. Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, foi aprovado por 58 a 15 no Plenário. Dias Toffoli, escolhido por Lula e questionado pela proximidade com o PT, passou por 58 a 9.

Depois de Fachin, os placares ficaram mais apertados. André Mendonça e Flávio Dino foram aprovados com 47 votos favoráveis, apenas seis acima do mínimo necessário. Mendonça teve 32 votos contrários; Dino, 31, além de duas abstenções. São os exemplos mais claros de como o Plenário deixou de ser uma etapa previsível.

Sabatina longa não significa risco maior de derrota

Os dados indicam relação entre sabatinas longas e maior resistência política, mas não uma regra automática. Uma arguição extensa costuma revelar desgaste, pressão e disposição da oposição para explorar vulnerabilidades do indicado. Isso, porém, nem sempre se traduz em ameaça real à aprovação.

Fachin reúne os dois elementos: enfrentou a sabatina mais longa da série e recebeu 27 votos contrários no Plenário. Dino também passou por uma arguição extensa, de 11h, e teve votação apertada.

André Mendonça mostra outra dimensão do problema. Sua sabatina durou 8h, menos que as de Fachin, Dino, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, mas o placar final foi o mais apertado da série: 47 a 32. O principal obstáculo ocorreu antes da arguição, quando sua indicação ficou 142 dias parada na CCJ sob o comando de Davi Alcolumbre.

Há casos em que a sabatina longa funcionou mais como palco de exposição política do que como sinal de risco real. Nunes Marques foi sabatinado por 10h e aprovado por 57 a 10. Alexandre de Moraes enfrentou 11h40 de perguntas e recebeu 55 votos favoráveis, ante 13 contrários.

A duração da sabatina mede o tamanho do desgaste público. O placar da CCJ indica a temperatura política. O Plenário mostra se o governo conseguiu transformar articulação em votos.

Plenário ficou menos previsível

O levantamento mostra o crescimento dos votos contrários. Até 2014, só dois indicados tiveram mais de dez votos contra no Plenário: Gilmar Mendes, com 15, e Rosa Weber, com 14. De 2015 para cá, todos os indicados enfrentaram ao menos dez votos contrários.

A margem de segurança também diminuiu. Fachin foi aprovado com 11 votos acima do mínimo necessário. Mendonça e Dino, com apenas seis votos acima. Esse é o tipo de placar que preocupa governos em votações secretas, porque abre espaço para dissidências de última hora, ausências e movimentos de bastidor.

No caso de Messias, esse será o número a observar. Um placar próximo ao de Cristiano Zanin indicaria aprovação confortável. Um resultado parecido com os de Dino ou Mendonça mostraria que a indicação passou, mas sob forte resistência. Já uma derrota na CCJ, ainda que não impeça a votação final, levaria o nome ao Plenário em situação de fragilidade política.

CCJ virou termômetro da disputa

A CCJ, composta por 27 titulares, tornou-se um termômetro cada vez mais importante. Para aprovar o parecer sobre uma indicação ao STF, basta maioria simples entre os senadores votantes. Mas o peso político do resultado vai além da matemática.

Até 2014, a comissão registrou várias aprovações unânimes ou quase unânimes. Depois de 2015, nenhum indicado passou sem votos contrários.

Os placares mais duros foram os de Flávio Dino, aprovado por 17 a 10, e André Mendonça, por 18 a 9. Ambos chegaram ao Plenário sob forte disputa e terminaram aprovados pelo mesmo patamar: 47 votos favoráveis.

Esse cruzamento sugere que a CCJ não define o resultado final, mas antecipa a intensidade da batalha política. Quando a oposição reúne um bloco consistente na comissão, o governo precisa reforçar a contagem de votos até a última hora.

O teste de Messias

Na sabatina, como advogado-geral da União, Jorge Messias deve ser questionado sobre sua atuação no governo, a relação entre Executivo, Congresso e Judiciário e sua independência em relação ao presidente que o indicou.

A sabatina também ocorrerá sob o peso de uma disputa política anterior. A escolha de Messias contrariou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Pacheco se filiou ao PSB em abril, depois de deixar o PSD. É pressionado pelo presidente Lula a concorrer ao governo de Minas Gerais com o apoio do PT e do Palácio do Planalto.

O histórico institucional favorece os indicados: rejeições a nomes para o Supremo são raríssimas e não ocorrem desde 1894, no governo Floriano Peixoto. Mas os números recentes mostram que aprovar ficou menos automático. Desde 2015, as sabatinas ao STF deixaram de ser apenas um rito de confirmação. Viraram teste de resistência pública, vitrine para a oposição e instrumento de medição da força do governo no Senado.

Entenda o rito

A escolha de um ministro do STF começa no Palácio do Planalto. O presidente da República indica um nome e envia a mensagem ao Senado. O indicado precisa ter mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

No Senado, o nome passa primeiro pela CCJ. O indicado é sabatinado em sessão pública, mas a votação dos senadores é secreta. Depois, o parecer da comissão segue para o Plenário.

No Plenário, a votação também é secreta. Para ser aprovado, o indicado precisa de maioria absoluta: 41 votos favoráveis. Se não atingir esse número, não pode ser nomeado ministro do Supremo. Nesse caso, o presidente da República precisa indicar outro nome. A legislação não estabelece prazo para o envio de uma nova indicação.