Senado não barra indicação ao STF desde 1894; Messias enfrenta pressão

Com sabatina marcada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o próximo dia 10, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentará um Senado dividido e politicamente tenso. A escolha reacendeu uma disputa que há meses corria nos bastidores. O governo conta votos, monitora resistências e tenta reverter a preferência de parte da Casa por outro nome, o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o preferido do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de outros parlamentares. O clima é de incerteza, e o Planalto atua para garantir a maioria absoluta necessária: 41 votos.

A tensão atual contrasta com um dado que atravessa toda a história institucional brasileira: o Senado não rejeita uma indicação presidencial ao Supremo desde 1894. Naquele ano, em meio a uma grave crise política, os senadores barraram cinco indicados do marechal Floriano Peixoto: um médico, dois generais, um subprocurador e o diretor dos Correios.

Os vetos foram há 131 anos, em um Brasil autoritário e instável, ainda aprendendo a conviver com os limites impostos pela recém-promulgada Constituição de 1891. Entender por que o Senado rejeitou cinco nomes em um único ano ajuda a explicar por que, desde então, esse poder se tornou tão raro. E por que, mesmo hoje, uma eventual rejeição a Messias seria um movimento excepcional.

O confronto entre Floriano Peixoto e o STF: origem de uma crise

O episódio remonta aos primeiros anos da República. Floriano assumiu a Presidência após a renúncia de Deodoro da Fonseca sem convocar novas eleições, violando o espírito da Constituição. A relação com o Supremo rapidamente se deteriorou:

• Ministros do STF concediam habeas corpus a opositores do governo;
• Floriano ameaçou mandar prender os próprios ministros;
• O país enfrentava a Revolta da Armada e a Revolta Federalista;
• O STF operava com quatro cadeiras vagas, ampliando o peso político de cada nomeação.

A Constituição de 1891 exigia apenas "notável saber e reputação". Não falava em notável saber jurídico, como a atual. Floriano explorou essa brecha para indicar perfis alinhados ao seu projeto de poder, ainda que distantes da prática jurídica.

O plano de Floriano

Como demonstra estudo da jurista Maria Ângela Jardim de Santa Cruz Oliveira, Floriano tentou moldar o Supremo a seu favor. Em 1894, enviou ao Senado uma lista heterogênea de nomes, cuja única convergência era a falta de afinidade com a função de ministro do STF:

• Cândido Barata Ribeiro, médico e ex-prefeito do Rio;
• Innocêncio Galvão de Queiroz e Ewerton Quadros, generais ligados ao governo;
• Demosthenes da Silveira Lobo, diretor-geral dos Correios;
• Antônio Caetano Seve Navarro, subprocurador com forte atuação política.

O objetivo era claro: domesticar o STF em um momento de tensão entre o Executivo e o Judiciário. O Senado, porém, reagiu.

O Senado de 1894

Diferentemente do rito atual, as sabatinas eram realizadas em sessões secretas, cujas atas se perderam. Mas jornais da época descrevem debates intensos e discursos inflamados de nomes como Campos Salles, Coelho Rodrigues e Ramiro Barcellos. Hoje, a sabatina é pública; apenas os votos continuam secretos.

Segundo Maria Ângela, ex-assessora da Presidência do STF e doutora em Direito Internacional, a rejeição de cinco nomes em apenas três meses foi fruto de quatro fatores:

• interpretação rigorosa dos requisitos constitucionais;
• resistência ao autoritarismo de Floriano;
• questionamentos sobre reputação e trajetória dos indicados;
• disputa sobre o papel do STF na jovem República.

As cinco rejeições: o precedente que moldou o futuro

1) Cândido Barata Ribeiro

Rejeitado em 24 de setembro de 1894

O Senado fixou de forma pioneira que "notável saber" significava notável saber jurídico, entendimento que marcaria todas as Constituições posteriores.

2) Innocêncio Galvão de Queiroz

Rejeitado em 6 de outubro de 1894

Formado em Direito, mas de carreira exclusivamente militar, não se enquadrava no perfil técnico exigido.

3) Antônio Caetano Seve Navarro

Rejeitado em 6 de outubro de 1894

Com currículo jurídico sólido, foi barrado por razões políticas e acusações de reputação.

4) Ewerton Quadros

Rejeitado em 17 de novembro de 1894

A recusa manteve a coerência: militares não atendiam ao padrão jurídico esperado.

5) Demosthenes da Silveira Lobo

Rejeitado por 19 votos a 17, o ex-diretor dos Correios enfrentou discursos violentos e acusações nunca detalhadas. Caiu por não comprovar reputação ilibada.

As cinco rejeições enviaram um recado inequívoco: o STF não seria capturado pelo Executivo.

O contraste com 2025

O cenário atual é tenso, mas distante da ruptura de 1894. Messias enfrenta resistência política, mas o cenário não é de ruptura institucional. Além disso:

• não há estado de sítio;
• o STF é sólido e institucionalizado;
• o rito para a definição de um ministro da Corte é público, transparente e previsível;
• "notável saber jurídico" é requisito explícito;
• o Senado atua dentro de regras estáveis.

A resistência a Messias decorre de disputas internas, preferências políticas e desconfortos com a escolha de Lula, não de um embate estrutural com o STF. Embora a aprovação não seja automática, uma eventual rejeição seria histórica, diante do intervalo de 131 anos desde o último veto.

A convocação da sabatina para o próximo dia 10 pegou o governo de surpresa, que contava com prazo maior para convencer os senadores a aprovar o indicado ao Supremo. O relator da indicação será o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Além de questionar o indicado, a CCJ votará sua indicação. A tendência é que, no mesmo dia, o nome dele seja submetido ao Plenário. Ele poderá ser nomeado para o cargo pelo presidente da República se receber o apoio de 41 dos 81 senadores.

"Temos um período curto. Foi uma construção dentro da viabilidade da comissão. Estabelecemos a data, e é importante avisar com antecedência os colegas senadores, pois é a votação de uma autoridade relevante, que precisa da presença dos senadores, com sua digital e seu voto nominal e secreto, na comissão e no plenário", declarou Davi Alcolumbre, ao justificar a data de convocação da sabatina.

Alcolumbre se queixou de não ter sido informado previamente por Lula sobre a indicação de Messias. Em entrevista coletiva, ressaltou que tomou conhecimento pela imprensa. Horas após o advogado-geral da União ser indicado pelo presidente, o senador pautou um projeto com forte impacto orçamentário para o governo, a aposentadoria especial para agentes de saúde e agentes de combate a endemias, gesto entendido pelo Planalto como resposta política. O texto foi aprovado nessa terça-feira pelo Senado.