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Comissão Especial da Câmara discute medicamentos formulados com cannabis
Foto: reprodução Youtube
A Comissão Especial instalada na Câmara para discutir sobre o projeto de lei 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham na formulação extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, se reuniu na tarde hoje (11) para dar continuidade ao debate. Para o ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, presente na reunião, a comissão virou a" única tábua de salvação" para que continue tendo avanços no debate da regulamentação do plantio em solo brasileiro.
"Essa comissão virou a única tábua de salvação para que as coisas continuem avançando, porque se a Anvisa se nega a regulamentar [o cultivo] por falta de autorização, então ela está pedindo ao Congresso que regulamente ou a autorize a regulamentar. E, que saia dessa discussão, aparentemente jurídica, mas que na minha opinião não é, porque a própria Procuradoria-Geral acha que é possível", disse.
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Dib presidiu a Agência até dezembro do ano passado, período em que foi editada a norma. De acordo com ele, o Congresso precisa regulamentar o cultivo no Brasil e ir além das competências da Anvisa, visando possíveis melhorias que o cultivo da planta no país pode trazer para a economia brasileira. "Eu acredito que o único caminho agora é o Congresso editar a regulamentação do cultivo e acho que tem que ser mais que a Anvisa. A Agência se preocupa com a saúde, segurança da população e qualidade do produto e o Congresso precisa que ver além disso. Ele tem que ver a geração de emprego, a questão econômica e incentivar o crescimento do brasil como um todo e se a regulamentação do cultivo pode gerar outros recursos eu acho que é a obrigação do Congresso verificar isso ", pontua.