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Líder do Podemos no Senado
[fotografo] Agência Senado [/fotografo]
O Podemos e o Cidadania entraram neste sábado (28) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o trecho do pacote anticrime que institui o juiz de garantias.
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A ADI foi divulgada pelo líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), em seu perfil no Twitter. O Supremo está de recesso e até o dia 19 de janeiro todos os casos são de responsabilidade do presidente da Corte, Dias Toffoli.
Acabamos de protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade, no STF, questionando a criação do juiz das garantias. A peça aponta inconstitucionalidades na sanção da figura do juiz das garantias e pede medida cautelar p/ suspender os dispositivos da lei q tratam deste ponto. pic.twitter.com/dk6Wiw5g2D
— Alvaro Dias (@alvarodias_) December 28, 2019