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Margem para crédito consignado era de 35%. Foto: Arquivo/EBC
Aprovado ontem, 4 de dezembro, relatório preliminar da lei orçamentária prevê um acréscimo de R$ 1,8 bilhão na proposta do governo para o Fundo Eleitoral.
Quanto mais nos aproximamos de 2020, mais aparenta nunca termos deixado 2018. Desde o fim das eleições do ano passado os preparativos para as próximas eleições se iniciaram. Vemos isso nas declarações do governo, na tentativa de descolamento de Doria e Witzel em relação a Bolsonaro e – infelizmente – na luta que vem sendo travada para o aumento do chamado “Fundão Eleitoral".
> Comissão aprova aumento do fundo eleitoral, que chega a R$ 3,8 bi
Na eleição do ano passado o valor destinado para o financiamento de campanhas foi de R$ 1,7 bilhão, o que já é um valor expressivo, uma vez que a própria existência do fundo é questionada por diversos setores da sociedade, MBL aqui incluso.
A primeira batalha que tivemos esse ano se deu na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), na qual houve a tentativa de aumento para R$ 3,7 bilhões. Com forte pressão popular, o recuo foi inevitável e pôde ser visto nas posições públicas de Rodrigo Maia. Em julho, este dizia não ver “exagero” no aumento, já que uma eleição municipal envolveria mais de 5 mil municípios, já em setembro revisou sua posição e afirmou não ser oportuno no momento de crise fiscal vivida pelo país.
O segundo episódio foi visto no envio do projeto da lei orçamentária por parte do governo federal. Na proposta, o valor destinado ao FEFC (Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha) era de R$ 2,5 bilhões, algo muito acima do R$ 1,7 bi da eleição passada. Sabendo que o aumento do fundo era regido pela atualização monetária, parlamentares do NOVO e o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) questionaram publicamente o governo sobre o aumento exacerbado do Fundo. O Planalto assumiu ter “errado” no cálculo do valor e voltou atrás, diminuindo para R$ 2 bilhões a programação orçamentária do fundão.