Deputados aprovam R$ 6 bi para incentivo à exportação e empréstimos aos municípios

Fábio Góis

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 464/09, que autoriza a União a participar, com aportes de até R$ 4 bilhões, de fundos de garantia de operações de crédito executadas por micro e pequenas empresas (com extensão aos microempreendedores individuais). Primeiro item da pauta, a matéria trancava os trabalhos na Casa, e só pôde ser votada graças ao acordo alcançado depois da liberação de R$ 1 bilhão pelo Ministério do Planejamento.

Liberação de R$ 1 bilhão destranca pauta da Câmara

Com o objetivo de incentivar as exportações, a MP 464 também prevê a liberação de R$ 1,95 bilhão para estados e municípios. O fomento à exportação consiste, em suma, na distribuição de recursos prevista na Lei Kandir, com isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos exportados.

A matéria recebeu 29 emendas parlamentares, das quais Temer indeferiu quatro, sob o argumento de que os destaques dispõem de assuntos não correlatos ao propósito central (original) da MP.

Os estados exportadores que mais serão contemplados com os recursos originários da MP são: Minas Gerais (17%), Mato Grosso (13,6%) e São Paulo (10,3%). Distrito Federal e Amapá não terão direito a cotas desse rateio, estabelecido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Neste momento, o plenário da Câmara aprecia o acordo firmado entre Brasil e Vaticano que, em suma, institui o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. A votação do acordo bilateral foi adiantada em matéria publicada hoje por este site. Como registra a reportagem, a proposta sofre forte resistência de deputados evangélicos, que vêem nela a concessão de privilégios do governo brasileiro à Santa Sé e articulam mudanças na matéria.