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Manifesto diz que há tentativa de intimidar ministros[fotografo]Nelson Jr. / STF[/fotografo]
Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas do pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito que se prestaria a investigar denúncias envolvendo membros de tribunais superiores. O requerimento de instalação do colegiado, de autoria do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), havia obtido o número mínimo de adesões (27 senadores) na última quinta-feira (7).
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, Eduardo Gomes (MDB-TO) também solicitou a retirada de sua assinatura, mas o fez por meio de aplicativo de mensagens via celular, com uma foto em que comunicava a desistência. Assim, a exclusão não foi oficializada, mas será feita após o cumprimento de procedimentos burocráticos de confirmação.
Com a retirada de assinaturas, o documento passou a ter 25 adesões e, consequentemente, encaminhado ao arquivo. O comunicado de arquivamento foi feito há pouco em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que em seguida anunciou o encerramento da sessão plenária não deliberativa desta segunda-feira (11). Para que um novo pedido seja protocolado, o senador interessado tem que reiniciar a coleta de assinaturas.
"A Constituição prevê, em seu artigo 58, parágrafo 3º, que requerimentos de CPIs devem conter, no mínimo, um terço das assinaturas dos senadores e/ou deputados – o que, no caso, representaria 27 senadores. O requerimento, apesar de ter sido apresentado com 27 assinaturas, sofreu duas retiradas, chegando a 25 signatários – e, assim, deixa de atender ao que exige a Constituição. Enfim, deixa de ser lido o requerimento. Determino que o requerimento vá para o arquivo", comunicou Alcolumbre aos pares.
Chamada nos bastidores de "CPI Lava Toga", a comissão seria criada para investigar o funcionamento de tribunais superiores com foco no Supremo Tribunal Federal (STF). Os trabalhos investigativos incluiriam convocação de ministros das Cortes superiores para esclarecimentos ao colegiado.
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O requerimento é focado em quatro pontos. Um deles é o "uso abusivo" de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de investigação que seria pedida pelos parlamentares é o "cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado" – segundo Alessandro, os tribunais se transformaram "em um aglomerado de juízes monocráticos". Ainda na área dos procedimentos jurídicos, a CPI quer examinar a "diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado". O congressista do PPS reclama que "há pedidos idênticos [que chegam às Cortes Superiores] que, para algumas pessoas demora um ano e para outras, algumas horas". O último tópico visado pela CPI é "a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura"; ou seja, apurar casos de magistrados com atividades remuneradas que entrariam em conflito de interesses com o cargo. Veja quem, além de Kátia e Tasso, havia assinado o pedido de CPI: 1- Alessandro Vieira (PPS-SE) 2- Marcos do Val (PPS-ES) 3- Eliziane Gama (PPS-MA) 4- Reguffe (sem partido-DF) 5- Styvenson Valentim (Podemos-RN) 6- Eduardo Girão (Podemos-CE) 7- Álvaro Dias (Podemos-PR) 8- Selma Arruda (PSL-MT) 9- Fabiano Contarato (Rede-ES) 10-Tasso Jereissati (PSDB-CE) 11-Cid Gomes (PDT-CE) 12-Jorge Kajuru (PSB-GO) 13-Kátia Abreu (PDT-TO) 14-Soraya Thronicke (PSL-MS) 15-Randolfe Rodrigues (Rede-AP) 16-Leila Barros (PSB-DF) 17-Sérgio Petecão (PSD-AC) 18-Lasier Martins (Podemos-RS) 19-Major Olimpo (PSL-SP) 20-Eduardo Braga (MDB-AM) 21-Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO) 22-Rodrigo Cunha (PSDB-AL) 23-Plínio Valério (PSDB-AM) 24-Jayme Campos (DEM-MT) 25-Luis Carlos Heinze (PP-RS) 26-Telmário Mota (Pros-RR) 27- Izalci Lucas (PSDB-DF)> Senado poderá ter cinco CPIs em funcionamento no segundo semestre
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