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Se o requerimento for despachado por Rodrigo Maia, Moro terá 30 dias para dar as explicações solicitadas
O vice-líder do Psol na Câmara Ivan Valente (SP) apresentou nesta terça-feira (22) um requerimento de informações na Câmara destinado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que também faz parte do ministério. O documento reúne mais de dez perguntas sobre o andamento das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
O deputado cobra acesso à íntegra do relatório do Coaf sobre as movimentações financeiras consideradas atípicas do ex-assessor, entre janeiro de 2016 e janeiro 2017, e indaga sobre um depósito de R$ 24 mil feito por Queiroz em favor da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro afirma que o repasse à sua esposa faz parte do pagamento de um empréstimo feito por ele a Queiroz.
Cabe agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhar ou não o pedido de Valente ao ministério. Caso o requerimento seja despachado, Moro terá 30 dias para se manifestar a contar da data do recebimento.
Ivan Valente critica o silêncio do ministro da Justiça e Segurança Pública e do presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, sobre o assunto. Ele também solicita informações sobre transações, datas e tipos de operação realizadas entre Queiroz e familiares e outros servidores do gabinete com Flávio e Michelle Bolsonaro.
O deputado oposicionista quer saber quais “medidas institucionais e jurídicas” foram tomadas pela Polícia Federal com base no relatório do Coaf para identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro.
Veja abaixo as perguntas incluídas no requerimento:
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- Quais as medidas institucionais e jurídicas que foram tomadas pela Polícia Federal a partir do relatório do COAF que apontou movimentações financeiras atípicas “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira”, segundo o próprio COAF, sobre:
- Quais as medidas institucionais e jurídicas que foram tomadas pelo COAF a partir do próprio relatório acima assinalado, uma vez que o novo Estatuto do COAF (Decreto nº 9.663, de 2019 - publicado em edição extraordinária de quarta-feira, dia 2/1/19, no Diário Oficial da União), estabelece que esse órgão, que passa a integrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem por finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro?
- Com base no relatório acima identificado do COAF, listar:
- Considerando que o repasse de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) de Fabrício José de Queiroz para a sra. Michelle Bolsonaro se trata de pagamento de empréstimo, segundo declaração do sr. Jair Bolsonaro, os órgãos de polícia judiciária, de fiscalização e controle do Ministério da Justiça e Segurança Pública verificaram a existência real de tal empréstimo?
- Que providências, no âmbito administrativo dos órgãos e entes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estão sendo tomadas para esclarecer os fatos, apurar irregularidades ou ilegalidades e responsabilizar, se for o caso, todos os envolvidos?
- Anexar na resposta a íntegra do relatório do Coaf, bem como cópia das análises técnicas, documentos ou pareceres acerca do relatório pela Polícia Federal."