Publicidade
Expandir publicidade
IBGE divulgou dados sobre a taxa de desemprego [fotografo] Agência Brasil [/fotografo]
Bráulio Santiago Cerqueira*
“Os principais defeitos da sociedade econômica em que vivemos são a sua incapacidade para proporcionar o pleno emprego e a sua arbitrária e desigual distribuição da riqueza e das rendas.” (Keynes, 1936, p. 253)
Em 1936, John Maynard Keynes, em meio à Grande Depressão dos anos 1930, publicava a “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”. Diferentemente da maior parte dos economistas da época (e de hoje), Keynes não preconizava, em contextos recessivos com alto desemprego, cortes de despesas públicas, que fragilizam ainda mais a demanda, ou elevações de juros, que ao invés de estimular a poupança aumentam o custo do capital.
Suas diretrizes gerais para a política macroeconômica incluíam: tributação progressiva sobre a riqueza e a renda, de modo a promover mais distribuição e mais mercados; taxas de juros baixas, próximas de zero, afim de baratear o custo do capital desincentivando o rentismo; e ativação do gasto público com planejamento e coordenação dos investimentos, que além de impulsionarem a produtividade colaboram na sustentação do emprego.
Nesta segunda década do século XXI, com a emergência de níveis sem precedentes de concentração global da renda e riqueza (Piketty, 2014) e com a lenta digestão dos efeitos da segunda maior crise financeira da história, a de 2007-08, renovam-se os alertas de Keynes relativos à importância da progressividade da tributação e à necessidade da “eutanásia do rentista” em prol do investimento produtivo, da renda e do emprego.
No Brasil, país de extremos, de um lado temos, em 2016, cerca de um quarto da população vivendo em condições de pobreza (renda per capita inferior a US$ 5,50 por dia), ou 64% de pobreza entre as mulheres negras ou pardas sem cônjuge e com filho(s) (IBGE, 2017); enquanto isso, do outro lado, convivemos com os mais altos spreads e taxas de juros bancárias do mundo gerando lucros, em 2017, da ordem de R$ 64,9 bilhões para as quatro maiores instituições financeiras.
Mais do que em qualquer outro lugar, sobressai por aqui o sentido de urgência de políticas redistributivas, seja do lado da tributação seja do gasto público, e de maior concorrência e regulação bancárias. Para ficar em dois exemplos anedóticos relacionados à tributação: nosso país, juntamente com a Estônia, é um dos poucos no mundo em que lucros e dividendos distribuídos a acionistas são completamente isentos de imposto de renda (Gobetti & Orair, 2016); atualmente também não há cobrança de impostos sobre a propriedade de jatinhos, iates e helicópteros. Oportunamente, Anfip e Fenafisco apresentaram no mês passado propostas para atacar estas e outras iniquidades de nosso sistema tributário.
A crise econômica brasileira e as políticas de austeridade implementadas desde fins de 2014 também trouxeram para o centro de nossos “defeitos” o alto desemprego. Depois de mais de três anos de “ajuste” os resultados são alarmantes. A compressão da despesa pública aliada ao aperto monetário (até outubro de 2016) e creditício não aliviaram a situação fiscal, pelo contrário, a queda de receitas e o elevado montante de juros pagos pelo setor público elevaram a dívida líquida de 32,6% do PIB em 2014 para 51,6% em 2017.
O mais grave, no entanto, é que a austeridade, ao fragilizar o mercado interno, estimulou a explosão do desemprego. Em relação aos empregados, a flexibilização de direitos imposta pela reforma trabalhista os vem atirando na informalidade.