PEC da Transição

Alckmin e Castro acertam últimos detalhes da PEC para Auxílio Brasil de R$ 600

Vice-presidente eleito e relator do orçamento se reúnem para definir duração da chamada PEC da Transição. Texto pode ser apresentado hoje

Congresso em Foco

16/11/2022 8:25

A-A+

Marcelo Castro recebeu de Geraldo Alckmin a ideia original da PEC e modificou para fazer sua proposta. Foto: Pedro França/Ag. Senado

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), reúne-se nesta quarta-feira (16) com o relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para acertar os últimos detalhes da chamada PEC de Transição. Alckmin pode apresentar ainda hoje a proposta que exclui os gastos com o Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família, do teto de gastos. Devem participar da reunião, entre outros, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP). A PEC terá de ser analisada pela CCJ antes de ser votada pelo Plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nessa terça (15) que a proposta retire do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família de R$ 600 por apenas quatro anos - e não de maneira permanente, como queria o PT. Segundo ele, há boa vontade por parte dos líderes governistas para aprovar o texto nesses termos. Pacheco se reuniu ontem com o presidente eleito, Lula, na conferência do clima da ONU (COP27), no Egito, e relatou que haverá dificuldade se o futuro governo insistir na mudança permanente no furo do teto de gastos. O grupo de economistas da equipe de transição deve fazer esta semana a primeira reunião com parlamentares para discutir o andamento da PEC. O relator do orçamento, Marcelo Castro, entende que não se deve estabelecer prazo de validade para a PEC. "A PEC da Transição tem um princípio justo e é urgente. Não vejo necessidade alguma de colocarmos um prazo de validade em uma medida social, que vai ter um impacto da mais alta importância na vida dos brasileiros mais pobres", escreveu o senador no Twitter.

Cotado para o Ministério da Fazenda, o economista Pérsio Arida afirmou ontem, durante seminário em Nova York, que a responsabilidade fiscal e a social devem "caminhar juntas". "É necessário avançar nos dois fronts, não vejo nenhuma oposição entre um e outro, pelo contrário: se avançar num front e não avançar no outro, mais cedo ou mais tarde vai ser incapaz de fazer qualquer avanço."

Também cotado para a pasta, o ex-ministro Henrique Meirelles defendeu que a licença para gastar no próximo governo precisa "ter um limite razoável". Os dois participaram de megaevento promovido pelo ex-governador paulista João Doria nos Estados Unidos. O futuro governo definiu a PEC como instrumento para poder gastar R$ 175 bilhões fora do teto de gastos e pagar o Bolsa Família de R$ 600 e um extra de R$ 150 por criança de até seis anos. O projeto de lei orçamentária enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso prevê R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil, o que garante um benefício no valor de R$ 405. Para se chegar aos R$ 600 prometidos por Lula e Bolsonaro na campanha eleitoral, serão necessários mais R$ 52 bilhões. E outros R$ 18 bilhões para o pagamento de R$ 150 para criança até seis anos.