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Apesar de amplo consenso sobre reeleição de Arthur Lira na presidência da Câmara, seus aliados competem pelo resto da Mesa Diretora. Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados tem sessão deliberativa na manhã desta quinta-feira (9). Na pauta do Plenário, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O projeto é visto como uma das soluções mais imediatas para custear o piso da enfermagem.
Confira a sessão:
De autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o PLP autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde, liberando cerca de R$ 7 bilhões para os cofres públicos. O projeto foi aprovado no Senado Federal no dia 4 de outubro e aguarda apreciação da Câmara desde então.
A discussão sobre o POL foi concluída nessa quarta-feira (9) pelos deputados, mas a votação foi transferida para hoje em razão de dúvidas sobre o total de recursos disponíveis.
O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras.
No dia 4 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido de liminar de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e suspendeu o piso. Barroso argumentou que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.