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PGR pediu arquivamento de inquérito que investiga interferência de Bolsonaro na PF, alegando ausência de tipicidade. Foto: reprodução
A vice-procuradora geral da república, Lindôra Araújo, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja arquivado o inquérito que investiga se houve ou não a tentativa por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) de interferir nas investigações da Polícia Federal (PF).
O inquérito foi aberto após a demissão do ex-ministro da justiça Sergio Moro em 2020, quando este acusou Bolsonaro de ter determinado a troca do diretor da PF justamente para blindar seus filhos. A saída de Moro do governo aconteceu logo após a exoneração do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e a indicação de Alexandre Ramagem para o cargo.
De acordo com Lindôra, não houve tipicidade (previsão expressa em lei) para a conduta de Bolsonaro nesse caso, não sendo justificável haver uma persecução penal. Por isso, considerou necessário o arquivamento. No mesmo dia, a vice procuradora-geral da república também solicitou o arquivamento de outro inquérito contra Bolsonaro, desta vez por incitação ao crime durante a pandemia, quando recomendou que apoiadores invadissem a UTI de hospitais para averiguar a ocupação de leitos. No entendimento da jurista, não houve prática criminosa, mas sim uma crítica aos governos estaduais.