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Expandir publicidade
Por 413 votos a 4, Câmara aprova Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados que substituirá o regime de recuperação fiscal. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Apenas cinco partidos votaram contra o Projeto de Lei (PL) 4059/21, que altera o limite dos gastos do governo federal com publicidade durante o período eleitoral. A proposta, que será enviada ao Senado, aumenta o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais. Os líderes de PT, Novo, PCdoB, PSB e Psol foram os únicos a recomendar voto contrário à proposta. O texto, que será enviado ao Senado, passou com 309 votos favoráveis e 121 contrários (veja como cada deputado votou mais abaixo).
Hoje a lei considera a média das despesas com publicidade do primeiro semestre dos três anos anteriores aos da eleição como limite. O projeto autoriza órgãos federais, estaduais e municipais a empenharem seis vezes a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres). A proposta também permite que a administração pública gaste com publicidade no segundo semestre deste ano para combater a covid-19.
O PL também autoriza a administração pública a usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas).
Confira como votou cada deputado: