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Decreto que reduz a alíquota do IPI em até 25% foi publicado no final de fevereiro. [fotografo] Agência Brasil [/fotografo]
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou, nesta terça-feira (8), uma nota técnica sobre o impacto fiscal da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O imposto foi reduzido por meio do Decreto nº 10.979, publicado em 25 de fevereiro. Pela nova tabela, automóveis tiveram uma redução de 18,5% da alíquota, enquanto os demais produtos tiveram uma redução de 25% da alíquota, com exceção do tabaco.
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Segundo a IFI, cerca de 90% dos produtos que arrecadam o IPI foram contemplados com a maior redução de alíquota. Pelas estimativas do órgão, a redução do imposto deve acarretar em um impacto fiscal de R$ 16,2 bilhões no período de março a dezembro de 2022.
De acordo com a nota técnica, o impacto para os estados ficará em R$ 4,6 bilhões, enquanto para os municípios está estimado em cerca de R$ 4,3 bilhões. Para a União, a estimativa é de R$ 6,5 bilhões. As estimativas foram feitas com base na receita de 2021 e a estimativa de crescimento para 2022.
Confira a íntegra da nota técnica: