Senado inclui projetos sobre combustíveis na pauta

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da semana os dois projetos de lei de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) voltados para a redução do preço dos combustíveis. Os dois projetos, considerados como prioritários para o governo federal, estão previstos para votação na quarta-feira (9). O primeiro item na pauta é o Projeto de Lei Complementar 11 de 2020. Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto prevê a mudança na política de cobrança do ICMS sobre combustíveis: a tributação, que hoje é realizada sobre o preço final da compra, passa a ser imposta sobre o valor do litro de combustível. Este é defendido desde 2021 tanto pelo presidente Jair Bolsonaro quanto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que consideram o projeto como uma forma de reduzir a tributação em combustíveis e, consequentemente, reduzir seu preço. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias. O segundo item é o Projeto de Lei 1472/2021 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Este modifica a política de precificação dos combustíveis à base de petróleo (gasolina, diesel e GLP), estabelecendo que o valor final deverá ser estabelecido não apenas com base no preço internacional do barril de petróleo, mas também nos custos de produção e importação. O objetivo é estabilizar o preço desses combustíveis no Brasil. O projeto também propõe a criação de um imposto progressivo sobre a exportação de petróleo bruto, e direciona o valor arrecadado para um fundo de estabilização, que será utilizado para subsidiar o preço final dos combustíveis. Com isso, o senador espera conter o aumento dos combustíveis por duas vias: de um lado, desestimula exportações e retém o produto no mercado interno. De outro, procura garantir com que, mesmo que a Petrobras decida por manter as exportações, estas garantam recursos para impedir o aumento nos preços. Esse projeto, por sua vez, é de interesse da oposição. O relator e líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates, é crítico da política de equiparação de preços dos combustíveis ao valor internacional do barril de petróleo por considerar que isso encarece produtos que no Brasil podem ser comercializados por um valor próximo ao custo de produção. Com a proximidade do período eleitoral, políticas de redução de preços se tornam uma questão de urgência para o desempenho da candidatura de Jair Bolsonaro. O valor dos combustíveis é um dos pontos fracos de sua campanha, tendo sido apontado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, como o principal responsável pela alta inflação de 2021, que encerrou o ano com a primeira inflação anual de dois dígitos desde o final da década de 1990.