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[fotografo]Najara Araujo/Câmara dos Deputados[/fotografo]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (2) que é possível votar a reforma administrativa antes da eleição municipal. “Acho que dá para votar muita coisa antes da eleição. Trabalhar no mês de setembro. Tem muito espaço. O importante dessas reformas é que elas não vão apenas reduzir despesas. Nós temos que olhar pela qualidade do gasto público”, disse.
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Ele reiterou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma administrativa do governo precisa passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não foi instalada. Um projeto de resolução para garantir sua instalação já foi apresentado e deve ser votado nos próximos dias. Depois da CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial.
A instalação dos colegiados também envolve acordo entre as siglas, que disputam os cargos da Mesa das comissões.
O texto será entregue ao Congresso na quinta-feira (3). A proposta faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias. As carreiras típicas de estado, ou seja, que não encontram função correspondente na iniciativa privada, terão a estabilidade flexibilizada, mas não extinta. A reforma vai definir quais são esses cargos. A ideia é que seja ampliado o estágio probatório, período que o servidor tem de cumprir antes de conquistar a estabilidade, hoje a duração é de três anos. As regras só valem para os servidores que forem contratados após a vigência da legislação.