Lei Geral pode voltar para a CAE do Senado

Aprovado no apagar das luzes do último esforço concentrado da Câmara, no início de setembro, o projeto que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pode não ser votado no Senado antes das eleições. Os governos estaduais protestaram contra o rombo que a medida deve causar nos cofres públicos, o que fez o relator da matéria, Luiz Otávio (PMDB-PA), cogitar levar a discussão à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Secretários de finanças dos estados foram ontem ao Senado pedir que o projeto seja melhor discutido pelos parlamentares. Eles reclamam que os governos podem não suportar a renúncia fiscal gerada pela ampliação do Simples. Só na área da educação, o impacto seria de R$ 1,6 bilhão.

A Lei Geral cria diversos instrumentos para reduzir o impacto da carga tributária sobre 2,1 milhões de pequenos e microempresários. O principal ponto do projeto é a criação do Simples Nacional, apelidado de Supersimples, que vai abranger nove impostos, entre federais e municipais. O sistema vai substituir o atual Simples, em vigor desde 1996, cuja aplicação restringe-se apenas a tributos federais.

O governo insiste que os senadores aprovem a proposta o quanto antes. A expectativa é que, com a medida, o presidente Lula fortaleça sua candidatura à reeleição junto à classe empresarial, na qual leva desvantagem em relação ao presidenciável tucano Geraldo Alckmin.

No entanto, os senadores, muitos na briga por governos no segundo turno, não querem arcar sozinhos com a responsabilidade pela falta de recursos nos estados. O relator da matéria lembrou que o momento político não é favorável à votação do projeto.

"Nós vivemos um período eleitoral, não podemos nos abster dessa questão. Temos um segundo turno disputado e os partidos têm dificuldade de reunir quórum em plenário", afirmou Otávio. A proposta da Lei Geral é um projeto de lei complementar, o que exige pelo menos 41 senadores favoráveis. (Diego Moraes)