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[fotografo] Agência Senado [/fotografo]
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) será o relator da proposta de emenda à Constituição que trata do pacto federativo. A informação foi confirmada ao Congresso em Foco pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
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A medida faz parte de um conjunto de três propostas de emendas à Constituição de autoria dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO).
As PECs foram intituladas de emergência fiscal (íntegra), pacto federativo (íntegra) e de revisão dos fundos (íntegra).
A proposta da emergência fiscal é considerada prioridade pelo governo e a única que a equipe econômica acredita aprovar ainda em 2019. As outras duas o governo federal quer votar até o primeiro semestre de 2020.
De acordo com o que disse o líder do governo no Congresso Nacional ao site , a ideia é que senadores do PSD e do Podemos fiquem com as outras duas relatorias na Comissão de Constituição e Justiça. As três siglas representam as maiores bancadas do Senado Federal.
Atualização
Após a publicação desta matéria a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), confirmou Marcio Bittar como relator da PEC do pacto federativo. Tebet acrescentou que o senador Otto Alencar (PSD-BA) vai relatar a PEC dos fundos constitucionais.
O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), ainda não decidiu qual senador de seu partido relatará a PEC da emergência fiscal.
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