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Substitutivo de Armando Monteiro (PTB-PE) à proposta de Ronaldo Caiado (DEM-GO) prevê outras fontes de recursos para o fundo, que receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores
[caption id="attachment_309481" align="aligncenter" width="580" caption="Substitutivo de Armando Monteiro (PTB-PE) à proposta de Ronaldo Caiado (DEM-GO) prevê que fundo receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores"]Discussão suspensa
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu suspender os debates para que os senadores tenham mais tempo para apresentar emendas ao texto. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o prazo termina com o encerramento das discussões. – Se o relator estiver aberto para receber emendas e aprimorar esse texto, poderemos construir um entendimento mínimo. Caberá ao relator acatar ou não as emendas que os senadores possam apresentar a uma matéria polêmica como esta – disse Eunício. O relator, senador Armando Monteiro, concordou com a suspensão dos debates, que serão retomados na próxima terça-feira (26).Opiniões
O PLS 206/2017 dividiu a opinião dos parlamentares. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o financiamento público de campanha previsto no substitutivo. – Ele cria condição de igualdade entre todos os candidatos e permite o controle dos gastos de campanha. A democracia tem um preço. Do outro lado, estão os que querem criar o impasse para trazer de volta o financiamento privado – afirmou Humberto Costa. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), também defendeu o substitutivo. Para ele, acabar com o horário eleitoral durante as campanhas – medida prevista no texto original – seria um ataque à democracia. – A proposta original acaba com o horário eleitoral gratuito, mas diz que os partidos e candidatos poderiam comprar tempo de rádio e televisão. Isso iria beneficiar o poder econômico e os candidatos ricos. Parece uma proposta feita para fazer média com grupos de comunicação. Acabar com o horário eleitoral? Não consigo ver nada menos democrático – disse. Já o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o substitutivo e defendeu o texto original. Ele classificou como “uma maldade” o repasse de dinheiro das emendas parlamentares para o fundo eleitoral. Renan sugeriu o adiamento da votação. – Privar o parlamentar de apresentar emendas é uma maldade maior do que a que ocorreu na ditadura militar. Tão logo se retomou a democracia no Brasil, o Congresso recuperou o direito de emendar o Orçamento. Votar isso sem que ninguém possa discutir? Isso no mínimo precisaria ser melhor discutido – afirmou. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) também criticou a previsão de que dinheiro das emendas seja destinado ao fundo eleitoral. – São essas emendazinhas que levamos para nossos estados. É dinheiro para saúde, educação, segurança pública e investimentos. O povo brasileiro não vai aceitar esse projeto – disse.Outras medidas
O PLS 206/2017 precisa ser aprovado no Senado e na Câmara até o dia 7 de outubro para valer nas eleições de 2018. O substitutivo do senador Armando Monteiro prevê critérios para a distribuição dos recursos entre os partidos. São eles: - 2% seriam divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); - 49%, na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara; - 34%, na proporção do número de deputados federais; - 15%, na proporção do número de senadores. O substitutivo também define critérios para a divisão do dinheiro dentro de um mesmo partido. Pelo menos 20% devem ser distribuídos de modo igualitário entre todos os candidatos a um mesmo cargo na mesma circunscrição. A direção nacional da legenda pode decidir como manejar o resto do dinheiro. Mas, se não deliberar sobre o assunto, o substitutivo prevê o seguinte: - 50% para campanhas de presidente, governador e senador; - 30% para campanhas de deputado federal; - 20% para campanhas de deputado estadual e distrital. O substitutivo também estabelece um limite de gastos para a campanha de 2018. No primeiro turno, o limite é de 70% do maior gasto declarado nas últimas eleições. No segundo turno, 30% desse valor. Nas cidades com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.<< Senado aprova urgência para votar projeto que cria Fundo Especial de Financiamento de Campanha