Reforma tributária, só em 2005

Empresários que financiaram as campanhas dos parlamentares já começam a bater à porta dos candidatos que ajudaram a eleger há dois anos para cobrar benefícios na reforma tributária. O assédio deve crescer nas duas próximas semanas, quando o relator da proposta que põe fim à guerra fiscal, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), apresentará o relatório final na comissão especial que analisa a chamada emenda paralela. A avaliação é feita por ele mesmo.

O relator admite, porém, dificuldades no processo de votação da emenda paralela. “O problema da reforma tributária não é político, está associado à difusão dos interesses envolvidos”. Além da pressão dos governadores dos estados mais pobres, contrários ao fim da guerra fiscal – com a nacionalização do ICMS e a limitação das alíquotas –, os parlamentares convivem com a o lobby das indústrias instaladas em suas bases eleitorais e, principalmente, dos financiadores de campanha.

Na prática, será uma reforma dentro da reforma, já que o relator promete fatiar novamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/04. “O grande desafio agora é fazer a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, disse. Há quase um mês, os deputados desmembraram o dispositivo que previa aumento de repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os estados.

Com isso, temas como o Fundo de Desenvolvimento Regional e a elevação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem ser objeto de outra emenda constitucional, a ser proposta ao longo do ano. “O ICMS é o elefante; o resto não passa de formiga”, compara o relator, ao definir a prioridade na pauta de votação.

Segundo ele, os principais pontos determinantes para o crescimento da economia do país não estão na emenda constitucional, mas nas leis complementares que vão regulamentar o assunto. O deputado descartou qualquer possibilidade de conclusão da reforma tributária ainda este ano.

“Precisaremos ainda da lei complementar do novo Imposto de Renda, da lei complementar do Supersimples e da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, disse, em referência aos dispositivos que, segundo ele, impulsionarão o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Virgílio garante que vai manter todos os dispositivos referentes à nova legislação do ICMS encaminhados pelo Senado à Câmara.