Publicidade
Expandir publicidade
Servidores do Banco Central (BC) temem que aprovação da PEC que o transforma em empresa pública fragilize a instituição. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Idealizada pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a PEC 65/2023 ligou alerta entre os servidores da instituição. Tramitando no Senado, a proposta prevê a transformação da autarquia em uma empresa pública, aumentando o seu grau de independência em relação ao controle governamental e flexibilizando seus regimes contratuais.
Segundo o sindicato da categoria, essa autonomia representa um risco para a instituição, enfraquecendo mecanismos de controle de interesse da própria população. Essa não é apenas a posição da cúpula do sindicato, mas também de 74% dos servidores, que votaram a favor da rejeição do texto quando apresentado em uma enquete no final de março.
A PEC 65 foi construída por Campos Neto com diretores do BC, sem a participação dos servidores ou de seus representantes. Ela adota na instituição um regime de plena autonomia orçamentária e financeira: se aprovada a PEC, o banco passa a operar a partir de recursos próprios e a adotar seus próprios critérios para realização de contratos e gestão de pessoal, podendo inclusive terceirizar suas atividades, aproximando do modelo adotado pelo Federal Reserve, nos Estados Unidos.
A tese adotada por Campos Neto e pelos 42 senadores que assinam a proposta é a de que, com maior autonomia, o BC passa a conseguir seus próprios meios para financiar suas atividades, e assim fica livre de eventuais constrangimentos orçamentários ao adotar políticas que contrariem os interesses do governo. A discussão ocorre em um momento de atrito da autarquia com o Executivo, que se queixa da demora na redução da taxa de juros.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), Fabio Faiad, a proposta chega cercada de riscos para a própria instituição. “A PEC, além de muito mal redigida, flexibiliza processos licitatórios, compromete a independência dos funcionários e praticamente acaba com o regime estatutário”, alertou.
Dentre as críticas à proposta, está a de que a independência do BC poderia submeter o controle cambial brasileiro a interesses privados, ameaçando inclusive o controle da inflação. Faiad, por outro lado, considera cedo demais para incluir esse como um risco provável para a PEC. “Não é impossível que aconteça, mas essas propostas sempre passam por muitas mudanças no Congresso, então é difícil saber como o relatório no Senado vai tratar dessas questões”, apontou.
Faiad afirma que a ideia de aumentar a autonomia do BC não é, em si, um problema na visão do Sinal, desde que seja mantido o regime de autarquia, aproximando-se dos modelos adotados no Tribunal de Contas da União e na Defensoria Pública da União.