Além da CCJ, PT comandará Trabalho, Cultura e Finanças. Orçamento segue uma incógnita
Após semanas de negociações, Lira convocou retorno das comissões permanentes. PT ficará com a presidência de quatro delas, incluindo a CCJ.
15/3/2023
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Apesar de amplamente repudiada por setores da sociedade civil, PEC da anistia partidária foi aprovada com larga maioria na CCJ da Câmara. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Na sessão plenária da terça-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou o ato convocatório para que sejam eleitos os presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes, marcando o início de seus trabalhos em 2023. A distribuição dessas presidências entre os partidos se dá em meio à uma longa negociação entre os blocos. O PT, partido do governo, ficará com quatro comissões, incluindo a mais importante.
De acordo com o líder da federação PT-PV-PCdoB na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), o PT conseguiu firmar um acordo para presidir quatro comissões: a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Trabalho, a de Cultura e a de Finanças e Tributação. A CCJ é considerada a mais importante no trabalho legislativo: todo projeto de lei protocolado na Câmara passa pelo seu crivo.
Destino incerto
Mesmo havendo um acordo geral para a distribuição das comissões, Zeca Dirceu conta que o destino das demais comissões ainda é incerto: os partidos ainda podem fazer trocas bilaterais de suas presidências, e essas trocas poderão ser anunciadas até o início das eleições. Isso, porém, não vale no caso do PT. “Nós não vamos fazer trocas. Deliberamos com as bancadas sobre essas comissões, a bancada concordou em assumir essas quatro”, declarou.
Resta, porém, um imbróglio pendente: o destino da formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O PL, maior partido da oposição, pleiteia não a presidência do colegiado, mas a sua relatoria. Encarregado de escrever o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, um relator-geral do orçamento vindo da bancada do PL poderia criar diversos entraves ao governo na busca de seus objetivos.
Zeca Dirceu afirma que a decisão de Lira foi de não dar início às indicações para o comando da CMO. Sem a definição das demais comissões, os trabalhos da Câmara acabam comprometidos, já que os projetos de lei dependem delas para seguir seu trâmite. Seu plano é retomar a normalidade nos trabalhos legislativos, e deixar a discussão sobre a CMO para um momento futuro.
As diretorias das comissões serão votadas em duas levas de 15 colegiados: a primeira leva, às 9h, já inclui a presidência da CCJ e da Comissão de Fiscalização e Controle, principal responsável pelo contrapeso da oposição em relação ao Executivo. A segunda leva, às 13h, já inclui a de Legislação Participativa, encarregada de analisar projetos vindos da sociedade civil, e a de Direitos Humanos, estratégica para o trâmite de projetos ligados à pauta de costumes.