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Sorteado como relator, Dias Toffoli negou o prosseguimento da notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr./STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o prosseguimento da ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira (18), uma notícia-crime por abuso de autoridade.
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O presidente acusou Moraes de ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais durante a atuação como relator no inquérito da fake news, que investiga o compartilhamento de notícias falsas contra a Corte. O ministro, responsável por iniciar o inquérito em 2019, foi sorteado como o relator da ação.
“O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, declarou o ministro.
Bolsonaro alegava que seu nome permaneceu no inquérito mesmo após a Polícia Federal (PF) concluir que ele não teria cometido crimes ao questionar a segurança do processo eleitoral no Brasil durante uma live.
“Nesse mesmo sentido, deve-se ressaltar que os recursos contra atos praticados por Ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas, não se podendo admitir que a “notícia-crime” seja utilizada como sucedâneo de recurso ou como maneira de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas por esta Suprema Corte”, concluiu Toffoli.
Confira a íntegra da decisão: