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Ex-secretário executivo da Casa Civil. Foto: Reprodução/Twitter)
A bancada do PT entrou, na Justiça nesta sexta-feira (31) com uma ação popular contra o ex-secretário executivo da Casa Civil José Vicente Santini . O partido pede o ressarcimento dos custos da viagem feita por Santini em um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) de Davos (Suíça), onde acontecia o Fórum de Davos, para Nova Délhi, na Índia. Segundo informações da imprensa, o custo total da viagem seria de R$ 700 mil.
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A ação que foi assinada pelo líder, Enio Verri (PT-PR) e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que Santini praticou um “ato ilegal e lesivo ao patrimônio público”, já que usou o jato da FAB “para fins particulares, com o único objetivo de obter vantagem pessoal, em prejuízo do erário”. Os parlamentares solicitam que a Justiça determine que Santini “promova o integral ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público” e que o Ministério Público Federal receba os autos sobre o caso para entrar com uma ação civil contra o ex-secretário por improbidade administrativa.
Na manhã do dia 29, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que que irá demitir José Vicente Santini do cargo de assessor especial de relacionamento externo da Casa Civil. Ele foi nomeado para o posto na última quarta (29), um dia depois de ser demitido publicamente pelo próprio Bolsonaro do cargo de secretário-executivo da pasta, após utilizar um avião da FAB para se deslocar para a Suíça e depois para a Índia. Ao decidir pela demissão, Bolsonaro considerou que Santini poderia ter viajado em voo comercial, como outros ministros fizeram. "O que ele [Santini] fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", afirmou o presidente. A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Casa Civil afirmaram que o voo cumpriu as disposições legais.