Mais poder para o Congresso

Insatisfeitos com o sistema atual de elaboração e liberação do Orçamento Geral da União, PSDB e PFL prometem brigar por mudanças já no próximo ano. De acordo com o líder do bloco PSDB-PFL no Senado, Sérgio Guerra (PSDB-PE), os parlamentares querem maior influência no orçamento, que acabou se tornando uma peça de ficção.

Mesmo entre os partidos da base aliada, cresce a idéia de fixar um percentual dos investimentos que teriam que ser liberados pelo governo federal, aumentando a ingerência real do Congresso sobre o processo de liberação de verbas.

Muito mais do que emendas de parlamentares ao projeto orçamentário, cresce na Câmara e no Senado o desejo de dar mais poder de decisão ao Congresso na liberação de verbas. Nas últimas semanas, por exemplo, deputados e senadores governistas promoveram uma espécie de rebelião contra o governo por conta do bloqueio de verbas previstas em emendas dos parlamentares.

As chamadas emendas de parlamentares prevêem recursos para projetos de interesse de deputados e senadores. Em geral, beneficiam municípios da base eleitoral de cada um com a construção de postos de saúde, quadras esportivas e escolas, entre outros.

Antes da promessa do governo de liberar o resto das emendas de parlamentares em decorrência da rebelião da base aliada no Congresso, já haviam sido pagas mais de 69% delas, um total de R$ 36 milhões, de acordo com dados do PSDB.

Sem investimentoA principal fonte de descontentamento dos parlamentares é o bloqueio da maior parte dos investimentos programados no Orçamento de 2004. Até o início de novembro, apenas 16,7%, ou R$ 2,2 bilhões, foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Em áreas que são apontadas como prioritárias pelo governo Lula, como saúde e educação, a maior parte dos investimentos não saiu do papel. O Ministério da Educação, por exemplo, terminou outubro com apenas 17,8 % dos recursos para investimentos liberados (R$ 117,2 milhões).

A situação é pior em outros ministérios. O da Saúde iniciou novembro com apenas 12,31% dos investimentos pagos, um total de R$ 309 milhões. Apesar da péssima situação das rodovias federais, o Ministério dos Transportes conseguiu liberar apenas 11,15% dos investimentos até o final de outubro – R$ 304 milhões.

Na prática, o orçamento aprovado pelo Congresso é uma mera autorização de gastos concedida ao Poder Executivo. O orçamento real (os recursos que serão liberados) é definido de acordo com prioridades econômicas e políticas.