Deputados mantêm veto sobre gratificação a aposentados e pensionistas

6/10/2016

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[caption id="attachment_266004" align="alignleft" width="380" caption="Renan Calheiros presidiu as primeiras horas da sessão na Câmara, que adentra a madrugada apreciando vetos"]

[fotografo]Antonio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara dos Deputados manteve, por 235 votos a 22, o veto a dispositivos do Projeto de Lei 4250/15, do Executivo, que disciplinavam o recebimento de parcela da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica e Auxiliar em Fiscalização Agropecuária (GDTAF) pelos aposentados e pensionistas. A matéria foi transformada na Lei 13.324/16. Segundo o governo, o texto vetado “transcende os termos do acordo que deu origem ao projeto de lei”. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). Como não foi derrubado na Câmara, ele não será votado pelos senadores. Outras áreas O Plenário da Câmara manteve, por 238 votos a 19, o veto a dispositivo do Projeto de Lei 4250/15, do Executivo, que permitia a servidores das agências reguladoras atuarem em outras áreas que não fossem relacionadas à sua agência. Segundo o governo, o tema será tratado em norma específica. A matéria foi transformada na Lei 13.326/16. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). Como não foi derrubado na Câmara, ele não será votado pelos senadores. Mais sobre vetos

Deputados mantêm veto sobre gratificação a aposentados e pensionistas

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