Modelo de governança da Previ evitou prejuízo com ações da OI

Diretoria Executiva da Anabb *

A operadora de telefonia fixa OI anunciou, recentemente, que entrou com pedido de recuperação judicial, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. Muitas empresas com investimentos em ações na operadora se preocuparam e o fato gerou especulações que atingiram os fundos de pensão. Para evitar divergências, a Previ publicou esclarecimento aos associados sobre os investimentos que realizou na OI.

Em nota, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil informou que não possui qualquer título de renda fixa da OI. E que, ao longo do tempo, diminuiu consideravelmente sua participação acionária na companhia, principalmente após o processo de reestruturação societária da empresa, ocorrida no segundo semestre de 2015.

A Previ informou que possuía investimentos diretos na OI de forma minoritária, com apenas 0,15% do seu capital total. Quanto à participação indireta à Previ Detinha, por meio da empresa investida Jereissati Telecom, no primeiro trimestre de 2016, 0,13% do capital total da OI, que correspondia ao valor de R$ 1,2 milhão.  A Jereissati Telecom alienou toda participação da OI até maio deste ano. Assim, se houver algum impacto a partir do pedido de recuperação judicial da OI, ele será quase nulo, haja vista que a participação direta da Previ na companhia já era residual e a participação indireta inexistente.

O modelo de governança da Caixa de Previdência é um ponto importante e que, certamente, contribuiu para que a Previ não tivesse prejuízo com as ações da OI. A gestão da Previ é referência no mercado de previdência complementar e confere poderes paritários entre a patrocinadora (Banco do Brasil) e os participantes e assistidos. Este modelo também define a segregação de funções entre as diretorias o que implica, por exemplo, que a Diretoria de Planejamento (eleita pelos associados) defina as políticas de investimento, e que a Diretoria de Investimentos (indicada pelo BB) as execute.

Tais regras blindam a Previ contra o mau uso dos recursos da entidade que, em última instância, pertencem aos associados. Por esses motivos, a Diretoria Executiva da Anabb (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil) defende que a governança da Previ seja utilizada como referência na discussão do PLP 268, que deve ser votado na próxima semana na Câmara dos Deputados.

Pela análise da Anabb, associação que conta com cerca de 100 mil associados funcionários do da ativa e aposentados, o projeto de lei apresenta avanços importantes para o aperfeiçoamento da gestão dos fundos de pensão. Porém, alguns pontos do PLP 268 podem prejudicar a atual governança da Previ e fazê-la retroceder, tais como:

• A participação de pessoas de mercado na Diretoria Executiva, com o fim das eleições para escolha dos representantes dos participantes. Essa medida trará pessoas sem vínculos com o fundo, com ações visando o curto prazo para terem seu contrato renovado, e não permitirá o amplo debate com os participantes do fundo, que é garantido pelas eleições;

• O aumento do valor de alçada da Diretoria para 5% dos recursos garantidores do plano. Na Previ, o percentual é de 0,5%. Esse valor diz respeito aos recursos que a Diretoria pode usar para realizar investimentos sem ter que pedir autorização ao Conselho Deliberativo, que representa, no caso da Previ, cerca de R$ 8 bilhões de reais, muito mais do que o patrimônio da maioria das empresas brasileiras.

Por esses motivos, a Anabb está realizando reuniões com diversos parlamentares e líderes de partidos na Câmara dos Deputados, pedindo que auxiliem a manter a paridade na composição da Diretoria Executiva e na Auditoria Interna dos Fundos de Pensão, pois a governança da Previ transcende o que a Lei Complementar nº 108/01 exige, aumentando seus mecanismos de controle. Desde a década de 90, existem diretores eleitos na gestão do fundo e na Diretoria Executiva, não existe voto de qualidade. O voto de qualidade está previsto somente no Conselho Deliberativo e nunca foi utilizado para aprovar investimentos, evidenciando que as decisões são tomadas por consenso e pautadas por embasamento técnico.

Um dos pilares da governança da Previ é ter em seu quadro de funcionários pessoas de carreira, cedidas pelo Banco do Brasil, e que são participantes de um dos Planos de Benefícios. Isso faz com que as decisões sejam mais técnicas e acertadas, por tratar-se de pessoas oriundas do sistema financeiro, e, principalmente, associados da entidade. Os diretores e o presidente, indicados pelo patrocinador, por definição estatutária, obrigatoriamente são funcionários da ativa do BB, com no mínimo 10 anos de trabalho no Banco e filiação à Previ. Esse tempo mínimo de 10 anos de filiação a um dos Planos de Benefícios também é pré-requisito para os diretores que são eleitos pelos participantes e assistidos. * Integram a diretoria executiva da Anabb Reinaldo Fujimoto (presidente) e os vice-presidentes José Branisso (administrativo-financeiro), Douglas Scortegagna (comunicação), Haroldo do Rosário Vieira (relações funcionais) e João Botelho (relações institucionais) O que diz o relator do PLP 268/2016   Mais sobre fundos de pensão Mais sobre previdência complementar