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PEC da transição

Senado aprova PEC da Transição. Veja como cada senador votou

Com 63 votos a 11, PEC da transição foi aprovada em dois turnos no Senado. Com isso, fica aberto espaço de R$145 bilhões no orçamento de 2023

Congresso em Foco

21/12/2022 22:16

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Com 63 votos a 11, PEC da transição foi aprovada em dois turnos no Senado. Com isso, fica aberto espaço de R$145 bilhões no orçamento de 2023. Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

Com 63 votos a 11, PEC da transição foi aprovada em dois turnos no Senado. Com isso, fica aberto espaço de R$145 bilhões no orçamento de 2023. Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado
Encerradas todas as discussões, a PEC da transição foi aprovada nas duas casas do Congresso Nacional nesta quarta-feira (21). O Senado, sua casa de origem, acatou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, garantindo uma aprovação por 63 votos a 11 nos dois turnos da votação. Com isso, ela vai à promulgação, prevista para acontecer ainda no mesmo dia. A PEC da Transição abre espaço no teto de gastos para inclusão do programa Bolsa Família no valor de R$ 600, bem como para diversos programas de interesse do novo governo, como a manutenção do Farmácia Popular, fornecimento de material escolar na rede de educação pública e a retomada de obras paradas. Essa abertura será de R$ 145 bilhões, vindos de parte do excesso de arrecadação de 2022. Além da abertura no teto de gastos, o novo governo também deverá apresentar uma nova proposta de âncora fiscal para substituir o teto de gastos a partir de 2023. Esta terá a forma de lei complementar, e não mais de emenda constitucional, como ocorre com o teto de gastos. O prazo para essa proposta também é o prazo de validade da PEC, principal mudança feita pela Câmara, que recebeu do Senado um texto propondo o prazo de dois anos. Confira a seguir a lista de como votou cada senador no segundo turno da PEC: 1     Acir Gurgacz     Sim 2     Alessandro Vieira     -     Não Compareceu 3     Alexandre Silveira     Sim 4     Alvaro Dias     Sim 5     Angelo Coronel     Sim 6     Carlos Fávaro     Sim 7     Carlos Portinho     Não 8     Carlos Viana     Não 9     Chico Rodrigues     Sim 10     Confúcio Moura     Sim 11     Daniella Ribeiro     Sim 12     Davi Alcolumbre     Sim 13     Dr. Samuel Araújo     Não 14     Dário Berger     Sim 15     Eduardo Braga     Sim 16     Eduardo Girão     Não 17     Eduardo Gomes     Sim 18     Eliane Nogueira     Sim 19     Eliziane Gama     Sim 20     Elmano Férrer     Sim 21     Esperidião Amin     Sim 22     Fabiano Contarato     Sim 23     Fernando Bezerra Coelho     Sim 24     Fernando Collor     Sim 25     Fernando Dueire     Sim 26     Flávio Arns     Sim 27     Flávio Bolsonaro     Não 28     Giordano     Sim 29     Humberto Costa     Sim 30     Irajá     -     Não Compareceu 31     Izalci Lucas     Sim 32     Jader Barbalho     Sim 33     Jaques Wagner     Sim 34     Jayme Campos     Sim 35     Jean Paul Prates     Sim 36     Jorge Kajuru     Sim 37     Jorginho Mello     Não 38     José Serra     Sim 39     Julio Ventura     Sim 40     Kátia Abreu     Sim 41     Lasier Martins     Não 42     Leila Barros     Sim 43     Lucas Barreto     Sim 44     Luis Carlos Heinze     Não 45     Luiz Carlos do Carmo     Sim 46     Mailza Gomes     Sim 47     Mara Gabrilli     Sim 48     Marcelo Castro     Sim 49     Marcio Bittar     Sim 50     Marcos do Val     -     Não Compareceu 51     Maria do Carmo Alves     -     art. 13, caput - Atividade parlamentar 52     Mecias de Jesus     Sim 53     Nelsinho Trad     Sim 54     Nilda Gondim     Sim #     Parlamentar     Voto     Obs. 55     Omar Aziz     Sim 56     Oriovisto Guimarães     Não 57     Otto Alencar     Sim 58     Paulo Paim     Sim 59     Paulo Rocha     Sim 60     Plínio Valério     -     Não Compareceu 61     Randolfe Rodrigues     -     Não Compareceu 62     Reguffe     Não 63     Renan Calheiros     Sim 64     Roberto Rocha     Sim 65     Rodrigo Cunha     Sim 66     Rodrigo Pacheco     -     Presidente (art. 51 RISF) 67     Rogério Carvalho     Sim 68     Romário     Sim 69     Rose de Freitas     Sim 70     Simone Tebet     Sim 71     Soraya Thronicke     Sim 72     Styvenson Valentim     Não 73     Sérgio Petecão     Sim 74     Tasso Jereissati     Sim 75     Telmário Mota     Sim 76     Vanderlan Cardoso     Sim 77     Veneziano Vital do Rêgo     Sim 78     Wellington Fagundes     Sim 79     Weverton     Sim 80     Zenaide Maia     Sim 81     Zequinha Marinho     Sim   *A lista foi disponibilizada pela mesa diretora do Senado
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