Manchetes dos jornais: Lula pede saída imediata de golpistas

FOLHA DE S.PAULO

Lula pede saída imediata de golpistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em Nova York que o governo brasileiro apoia a permanência por tempo indefinido do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Lula disse que não cumprirá as exigências feitas pelo governo de fato de Honduras de dar asilo formal a Zelaya no Brasil ou então entregá-lo à Justiça hondurenha porque não reconhece um "governo golpista".
Segundo o chanceler Celso Amorim, a situação de Zelaya será discutida em reunião extraordinária do Conselho de Segurança da ONU amanhã -hoje, o organismo também se reúne, mas para debater a proliferação nuclear. O Brasil solicitou a reunião anteontem, depois que a embaixada brasileira teve o fornecimento de água e luz cortado -ontem, ele foi restabelecido- e bombas de gás lacrimogêneo foram atiradas nas imediações.
Questionado sobre até quando o Brasil poderia sustentar a permanência de Zelaya na embaixada, Lula evitou comentar prazos, mas disse que ele é um presidente legítimo e que o governo brasileiro quer garantias de sua segurança.
"Nós não precisamos gastar meia palavra para falar do que aconteceu em Honduras. O presidente eleito foi retirado de sua casa de madrugada à força. Esse presidente resolveu voltar ao seu país. Nós queremos que ele fique com garantias lá e queremos que os golpistas não façam nada com a embaixada brasileira. Isso faz parte de convenções internacionais."
Lula chegou a dizer que a nomenclatura "governo de fato" não se adequa ao governo de Roberto Micheletti. "Vocês estão sofisticando o golpismo." Durante jantar de encerramento da reunião do clima anteontem, Lula combinou de conversar sobre a situação de Honduras com o presidente dos EUA, Barack Obama, na reunião do G20, que começa hoje em Pittsburgh.
Lula reiterou que a comunidade internacional não pode deixar que o caso de Honduras abra um precedente para outros golpes na América Central.
Segundo ele, a direita não estava acostumada a perder eleições e, caso não sejam tomadas providências para resolver a situação em Honduras, isso poderia estimular que vizinhos seguissem o mesmo caminho.
Mais cedo, em discurso na abertura da 64ª Assembleia Geral da ONU, ele já havia afirmado que a comunidade internacional repudia o golpe e quer a restituição de Zelaya ao poder.

PF apura cartel e fraude em serviços da Infraero
A Polícia Federal identificou indícios de formação de cartel e fraude em licitações da Infraero nos serviços de inspeção de bagagem, controle de entrada de passageiros, limpeza e reboque das aeronaves, movimentação e proteção de carga e despacho operacional de voos.
Estão sendo investigados um ex-superintendente da Infraero, um funcionário da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e oito empresas prestadoras de serviços de transportes aéreos.
A investigação começou em maio de 2008, por meio de uma denúncia anônima encaminhada à SDE (Secretaria de Direito Econômico), órgão do Ministério da Justiça que investiga crimes contra a competição.
Segundo a acusação, empresas estariam combinando entre si o resultado de pregões eletrônicos de modo a ganhar alternadamente os contratos, sempre pelo preço máximo.
Haveria ainda corrupção de funcionários da Infraero para excluir competidores potenciais nesse mercado específico, estimado em centenas de milhões de reais, por meio de editais direcionados e do uso abusivo da dispensa de licitação.

Procuradoria defende ação contra suplentes
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo considerou ilegal a implantação imediata da emenda constitucional que criou 7.709 vagas de vereador no país e enviou uma recomendação aos promotores eleitorais de todos os municípios de São Paulo para que eles busquem anular na Justiça a posse de suplentes nos cargos.
A chamada PEC dos Vereadores foi promulgada ontem pelo Congresso Nacional e tornou-se a emenda constitucional nº 58. A possibilidade de os suplentes assumirem a partir de hoje gera controvérsias jurídicas. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC na Câmara, defende que os suplentes ocupem os cargos imediatamente.

Após grampo, oposição fala em representar contra Sarney
A oposição não descarta encaminhar ao Conselho de Ética do Senado mais um pedido de investigação contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), se as denúncias contra ele voltarem a se acumular. Sarney já foi alvo neste ano de 11 processos no colegiado. Todos foram arquivados antes mesmo da investigação.
A Folha revelou ontem conversa interceptada pela Polícia Federal na qual o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, afirma "boto quem eu quiser" no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). O filho dele, João Fernando Sarney, e a mãe do rapaz, Rosângela Gonçalves, foram nomeados.

Sete dos dez ministros do Supremo têm doutorado
Sete dos dez atuais ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já chegaram à Corte com doutorado, diferentemente do recentemente indicado José Antonio Dias Toffoli, que tem em seu currículo apenas a graduação em Direito.
Os doutores são os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello possui mestrado e Ellen Gracie tem uma pós-graduação em antropologia social.
Não consta mestrado ou doutorado no histórico de Celso de Mello, o atual decano, mas existem dois cursos de especialização em Direito, um em Roma e outro em Los Angeles.

Hildebrando é condenado a 18 anos de prisão
O ex-coronel da Polícia Militar do Acre e deputado federal cassado Hildebrando Pascoal foi condenado ontem, após três dias de julgamento, a 18 anos por homicídio triplamente qualificado no caso conhecido como crime da motosserra.
O Ministério Público Estadual pediu pena máxima, de 30 anos de prisão, reduzida pela maioria dos sete jurados sorteados pelo Tribunal do Júri de Rio Branco, todos homens de meia idade.
O promotores também pediram ao juiz Leandro Gross que Hildebrando indenizasse em R$ 500 mil a família da vítima, Agílson Santos, conhecido como Baiano, o que foi rejeitado.
Dois denunciados por participar do crime, um primo do ex-coronel e um ex-policial, foram absolvidos. Falta julgar duas pessoas, uma delas um irmão de Hildebrando, o que deve ocorrer na semana que vem.

O ESTADO DE S.PAULO

Brasil atribui a estratégia da volta de Zelaya a Chávez
A estratégia para a volta do presidente deposto Manuel Zelaya a Honduras teve a colaboração da Venezuela. É o que sustentam assessores do presidente Lula e do Itamaraty, informa o repórter João Domingos. Segundo informações nos meios diplomáticos, Chávez considerou que a Embaixada do Brasil era o local mais seguro para Zelaya. Em Tegucigalpa, novos confrontos entre simpatizantes do deposto e a polícia mataram ao menos um manifestante e feriram dezenas. Para Zelaya, são seis os mortos. Houve saques em bairros pobres da capital, transformados em zonas de guerra. O toque de recolher paralisou a fronteira entre El Salvador e Honduras, e o abastecimento local estava comprometido, relata a enviada especial Denise Chrispim Marin. O governo golpista se disse aberto a dialogar, mas manteve o cerco a embaixada brasileira. Na ONU, Lula defendeu a recondução imediata de Zelaya a seu cargo e voltou a advertir Honduras sobre a inviolabilidade da missão brasileira.

Nanicos ''alugam'' legendas para 2010
Na reta final da filiação partidária para as eleições de 2010, partidos nanicos estão entregando as legendas nos Estados a lideranças de peso em troca de dinheiro e potencial de votos nas urnas. Para assumir o comando dessas siglas pequenas sem perder o atual mandato, políticos driblam a legislação eleitoral, fazendo acordo com suas siglas atuais. O Partido Social Cristão (PSC) - cuja ideologia política é "colocar o ser humano em primeiro lugar" - já entregou os Estados de Alagoas, Piauí, Paraíba e fecha os últimos detalhes do Distrito Federal. Seu presidente nacional, Vitor Nósseis, não esconde que a estrutura financeira de um novo filiado é fundamental. "Como vou fazer as coisas sem recursos? Num relacionamento entre marido e mulher, se o dinheiro sai pela porta, a mulher sai pela janela", disse em entrevista ao Estado.
O Partido da Mobilização Nacional (PMN) entregou o diretório de Brasília à deputada distrital Jaqueline Roriz - candidata a uma vaga na Câmara - e briga com o PSC pela filiação de seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz, que deixou o PMDB. Ontem, Roriz deixou no ar a possibilidade ir para o PSC. "O partido tem o social no nome e o que mais quero ser é social, para ajudar os pobres", afirmou.
Outras legendas, como PRTB, PSL, PRB, buscam a mesma estratégia pelo País. O projeto de poder dessas siglas é único e financeiro: eleger o maior número de deputados para aumentar os recursos recebidos do fundo partidário, distribuído conforme a composição da Câmara.

Adversários notórios, Roriz e Cristovam avaliam aliança
A precipitação da corrida presidencial e a intensa movimentação dos pré-candidatos na reta final do prazo de filiação partidária para a eleição de 2010 abriu espaço a negociações inéditas. Uma delas foi a reunião de dois ex-governadores do Distrito Federal - Joaquim Roriz (sem-partido) e o senador Cristovam Buarque (PDT) - para costurar acordos. Tradicionais inimigos políticos, eles jantaram juntos na segunda-feira, na casa de um amigo comum, para costurar acordos. Não selaram um pacto, mas ficou a possibilidade de entendimento numa composição com Ciro Gomes (PSB) para presidente, Roriz para governador e Cristovam para o Senado.
No passado, o ex-peemedebista Roriz e o ex-petista Cristovam, que agora dividem a mesa, racharam ao meio o eleitorado do DF. Ambos foram protagonistas de uma disputa política renhida em 1998, que por várias vezes terminou com os "azuis" do PMDB, partidários de Roriz, trocando sopapos com os "vermelhos" do PT de Cristovam nas ruas de Brasília. Os dois disputavam o Palácio do Buriti, o então petista como candidato à reeleição.

No papel, fazenda ocupava metade de todo o Brasil
O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, determinou ontem o cancelamento do registro de uma fazenda no interior do Pará que, no papel, tinha a metade do tamanho do Brasil.
A aberração foi descoberta durante inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos cartórios da região de Altamira, uma das recordistas do país em conflitos fundiários.
Emblema da desordem que os técnicos do CNJ encontraram nos cartórios, especialmente nos de registro imobiliário, a propriedade tinha originalmente 75.190 hectares.
Graças à manipulação irregular dos números anotados nos livros de registro do cartório de Vitória do Xingu, município de 12 mil habitantes vizinho a Altamira, o tamanho da fazenda foi multiplicado por 5.400, chegando à marca dos 410 milhões de hectares.

Investigação da PF cita consulesa do Uruguai em SP
A Operação Harina - investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo 19 doleiros interligados em seis grupos - cita a consulesa do Uruguai em São Paulo, Brigida Scaffo de Vera. A PF revela que pegou a diplomata em interceptação telefônica negociando compra de dólares no mercado paralelo para envio a Montevidéu. O diálogo foi captado no dia 30 de março, às 12h34. Durou 12 minutos e 57 segundos.
Oficialmente, Brigida não é investigada porque desfruta de imunidade. Mas ela caiu na malha fina do guardião, a máquina de gravações da PF. A consulesa é mencionada nas páginas 20, 21, 22 e 23 do relatório de inteligência policial que deu base ao decreto de prisão do principal alvo do inquérito, o uruguaio Ricardo Allende, que está foragido.

O GLOBO

Lula pede pressa à ONU após onda de saques em Honduras
O presidente Lula pediu ações rápidas do Conselho de Segurança da ONU, que se reúne amanhã, para solucionar a crise em Honduras, agravada com a disseminação de confrontos em outros pontos da capital, Tegucigalpa. Pelo menos uma pessoa morreu. "A comunidade internacional exige que Manuel Zelaya reassuma imediatamente à Presidência de seu país", disse o presidente, na abertura da Assembleia Geral da ONU. Lula agendou urna conversa com o presidente dos EUA, Barack Obama, sobre Honduras. Houve uma onda de saques a supermercados, lojas e bancos, depois que o governo de Honduras suspendeu o toque de recolher para sete horas para que as pessoas pudessem reabastecer suas casas. Os protestos em favor de Zelaya se intensificaram após sua volta ao país. Segundo Zelaya, houve mais de dez mortes desde a segunda-feira. Ele continua abrigado na Embaixada do Brasil, onde seus correligionários recusaram-se a dividir com os funcionários brasileiros a comida que receberam de organismos internacionais de ajuda humanitária. As tropas do governo golpista mantinham o cerco à embaixada.

Obama prega cooperação
O presidente Barack Obama estreou na Assembleia Geral da ONU com o discurso da cooperação internacional. "Os que costumam criticar os EUA por atuarem sozinhos no mundo não podem agora ficar à margem e deixar que os EUA resolvam os problemas." Também estreante nesse palco, o líbio Muamar Kadafi atacou a ONU, dizendo que seus princípios foram traídos. Em seu discurso, ao referir-se à crise global, Lula disse que "faliu um insensato modelo de pensamento e de ação, que subjugou o mundo por décadas". Lula encontrou-se com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.

Prefeito do Rio ataca ponte aérea Barra-SP
Confessando-se irritado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o prefeito Eduardo Paes disse que vai tentar impedir a implantação da ponte aérea Barra-São Paulo, que prevê voos entre o Aeroporto de Jacarepaguá e o de Campo de Marte. "É um desrespeito com a população da Barra. Ninguém ali quer ponte aérea", disse Paes, que mora no bairro.

Ministros do STF terão 9% de reajuste
A CCJ do Senado aprovou reajuste de cerca de 9% para ministros do STF, estendido aos juízes federais (5% em setembro e 3,88% em fevereiro de 2010). Se o presidente Lula sancionar a lei, o teto do funcionalismo sobe para R$ 26.723,13.

Escolas têm 1,1 milhão de alunos a menos
O número de alunos matriculados no ensino básico caiu 2,1% este ano no país. Há 1,1 milhão de crianças a menos nas escolas públicas e privadas. Para o MEC, os motivos são a queda da natalidade e uma melhora no fluxo escolar.

Pedófilos usavam Bolsa Família para chantagear
O presidente do Conselho da Criança em cidade do interior de Alagoas é suspeito de ser o chefe de uma rede de pedofilia. Pais eram ameaçados de perder o Bolsa Família caso denunciassem o crime.

CORREIO BRAZILIENSE

Brasil terá autonomia de gás em dois anos
No último dia do seminário Pré-sal e o futuro do Brasil, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirma que o país será autossuficiente em gás natural a partir de 2011. Com a exploração em águas profundas, crescem as chances de se produzirem mais 30 milhões de metros cúbicos do combustível, o bastante para dispensar a importação da Bolívia.

Justiça deve barrar farra de vereadores
A decisão de chamar ou não os vereadores suplentes depois da promulgação da PEC 336/09, que aumenta o número de cadeiras de 52 mil para 59 mil nos legislativos municipais, vai mesmo sobrar para o Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda constitucional foi aprovada terça-feira, em segundo turno no Senado, debaixo de muita polêmica sobre a aplicação da PEC desde a data de sua promulgação, ou seja, antes das novas eleições em 2012 .
Para muitos, a medida seria inconstitucional, pois alteraria o coeficiente eleitoral e as regras do jogo, mudando completamente a composição de algumas câmaras e desrespeitando o voto popular. Com a aprovação da matéria, a briga entre representantes dos vereadores, tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficou ainda mais acirrada.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da emenda, chegou a lamentar durante os debates que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes tenham se manifestado sobre o tema e sugeriu que eles se declarassem impedidos de julgar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pois opinaram antecipadamente contra a retroatividade das regras para as eleições de 2008.

Um futuro ministro do barulho
Uma coleção de pareceres polêmicos e de divergências com integrantes do próprio Executivo produzem ainda mais polêmica em torno da indicação do advogado-geral da União, Antonio Dias Toffoli(1), para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, enquanto o indicado de Luiz Inácio Lula da Silva percorria os corredores e gabinetes do Senado fazendo lobby a favor do próprio nome, entidades de movimentos sociais insatisfeitas com decisões tomadas pelo advogado-geral encaminhavam e-mails para os parlamentares criticando a escolha feita por Lula. Nessa campanha, entraram até alguns integrantes do Ministério Público.
Entre os argumentos usados pelos críticos à indicação, estão o fato de que, uma vez confirmado como ministro do STF, o advogado-geral terá a oportunidade de votar matérias sobre as quais já emitiu pareceres. Muitos deles polêmicos e controversos. "Mas vale lembrar que isso também ocorreu quando o ministro Gilmar Mendes assumiu uma cadeira na Corte. Ele simplesmente não votava nos casos em que havia atuado anteriormente. Creio que se o Toffoli assumir o cargo, deverá fazer o mesmo e se abster de participar dessas votações. É o correto, apesar de não haver nenhuma lei que o obrigue a fazer isso", explica o constitucionalista Ives Gandra Martins.

Farra dos cartórios é adiada
A intensa mobilização das entidades representantes de donos de cartórios não foi suficiente para garantir o quorum necessário para a aprovação da PEC 471 na Câmara ontem à noite. A proposta de emenda constitucional efetiva no cargo, sem concurso público, os substitutos ou responsáveis designados até novembro de 1994 e que estejam no exercício da função nos últimos cinco anos. Por volta das 20h, com apenas 260 deputados presentes, foi aprovado um requerimento propondo a retirada da matéria da pauta.
Os deputados favoráveis à PEC, como o líder do PR, Sandro Mabel (GO), afirmaram que a votação acontecerá na próxima terça-feira. Já o autor do requerimento que determinou o adiamento, deputado Cleber Verde (PRB-MA), afirmou que a decisão final só será tomada depois da realização de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 8 de outubro. "Pairam muitas dúvidas na Casa. Por isso, pedimos a retirada de pauta. O presidente Michel Temer concordou que é preciso esclarecer todas essas dúvidas", disse Verde.

Senado fecha o cerco
Depois de patinar por quase seis anos no Congresso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta que altera a Lei de Lavagem de Dinheiro. O projeto de lei substitutivo, que teve como relator o senador Romeu Tuma (PTB-SP), assemelha-se a leis de outros países e permite, entre outras medidas, que o governo use bens e recursos decretados indisponíveis em ações judiciais para reaver a quantia que sofreu lavagem. Uma vez de volta aos cofres do Estado, a verba pode ser aplicada em ações de combate à criminalidade.
Pela nova proposta, qualquer conduta que tente ocultar ou dissimular a origem e a localização dos bens e valores provenientes de qualquer crime será considerada lavagem de dinheiro. Serão incluídos, por exemplo, jogos de azar e loterias não autorizadas. Para facilitar a identificação das operações suspeitas, o substitutivo inclui novas pessoas físicas e jurídicas na relação das que são obrigadas a identificar clientes, manter cadastros atualizados e registrar toda transação que ultrapassar limite fixado.