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[fotografo] Agência Brasil [/fotografo]
[caption id="attachment_339446" align="aligncenter" width="580" caption="Governo central vem se endividando para custear a despesa com a dívida pública – que é despesa corrente – e para evitar o descumprimento da Regra de Ouro, escreve auditor fiscal"]legais, que permitem a adoção deste drible
elástico que tem resultado em uma prejudicial contabilidade criativa.
Aliás, este tema é excelentemente abordado no estudo especial sobre a
regra de ouro elaborado pela Instituição Fiscal Independente do Senado
Federal brasileiro.
O outro biombo é aquele que sombreia parte da DPF.
O relatório sobre a DPF, amplamente divulgado e analisado pela
secretaria do tesouro nacional (STN), não considera como dívida o valor
dos títulos emitidos pelo tesouro e entregues ao banco central para que
este faça a dita política monetária.
Ocorre que ao realizar esta política, o banco central entrega – por meio
das operações compromissadas – estes títulos para o setor financeiro,
portanto é preciso somar estes valores para obtermos o efetivo
montante da DPF, que, aliás, não é pouco, pois em dezembro de 2017, o
total destes títulos chegou a R$ 1,7 trilhão, que representava 32% da
DPF ou 25% do produto interno bruto (PIB) brasileiro.
Ajustando-se a conta, em dezembro de 2017 a DPF chegou a 80% do
PIB (em 12/1999 era 40%) e se a compararmos com a receita corrente
líquida da União – critério mais apropriado devido, entre outros motivos,
ao seu curto prazo de vencimento - temos que ela atingiu o índice de 7,2
(em 12/1999 era 3,4), ou seja, nesta data seriam necessárias mais de
sete receitas líquidas anuais para poder quitar esta dívida.
O terceiro e mais festejado de todos é o biombo do falacioso resultado
primário e seus decorrentes superávits ou déficits.
O superávit primário acontece quando o valor de todas as receitas
correntes supera as despesas do governo, mas destas é subtraído o
pagamento dos juros.
Como de dezembro de 1999 a dezembro de 2013 ocorreram superávits
primários, passou-se para a nação a ideia de que tudo estava indo muito
bem, afinal estaríamos conseguindo recursos para reduzir o
endividamento do governo central e com isto viabilizaríamos os
investimentos impulsionadores do desenvolvimento do nosso país.
A fantasia foi rasgada quando o inevitável apareceu: de 2014 a 2017
ocorreram déficits primários e a nação se deu conta de que a DPF havia
crescido a ponto de se tornar explosiva.
Estes biombos foram construídos para liberar o endividamento federal e
com isto permitir transferências de vultosas rendas da sociedade
brasileira para o desestruturante rentismo.
A centralização política, tributária, econômica, administrativa e
financeira que vem se acentuando no Brasil tem permitido a fortificação
de um superior estamento burocrático, que tem provocado a anomia
governamental federal e o seu consequente alastramento para todos os
demais entes da federação.
Este estamento tirânico também está amparado pelo senado federal,
pois os senadores estão descumprindo a obrigação que lhes foi imposta
pela lei de responsabilidade fiscal, que é o de estabelecer um limite para
a DPF.
O senado, a câmara e o tribunal de contas da união não estão
cumprindo com a obrigação de evitar este tipo de desmando a fim de,
inclusive, proteger a federação, única forma de organização do estado
brasileiro que viabiliza o desenvolvimento nacional e que, até por isto,
foi estabelecida por sucessivas assembleias nacionais constituintes.
Este estado de coisas tem provocado alta concentração de renda e
acentuada diminuição de postos de trabalho provocando a atual
deterioração social e econômica, que tem levado crescente massa de
jovens a não obter renda para atender aos apelos de consumo que lhes
são dirigidos, o que os leva ao subemprego, à frustação, à revolta, à
violência, ao individualismo e ao hedonismo.
Caso continuemos com estas omissões, se vislumbram duas perigosas
consequências: 1) rogo ao fundo monetário internacional e/ou ao banco
mundial, com a submissão de políticas públicas e a entrega dos meios de
produção e da infraestrutura para multinacionais ocidentais; e/ou 2)
rogo à China, com entrega dos meios de produção e da infraestrutura
para empresas estatais chinesas.
*Auditor-Fiscal - Porto Alegre (RS)