Deputados pedem tempo ao governo

Enviado há duas semanas à Câmara, o projeto de lei que prevê a concessão de áreas das florestas para exploração de empresas conseguiu uma proeza: aproximar as bancadas ruralista e ambientalista de um consenso. Acostumados a militar em campos opostos, os deputados das duas correntes pedem mais tempo ao governo para examinar a proposta, que tramita em regime de urgência e divide até os técnicos do Ministério do Meio Ambiente.

O projeto precisa ser votado até o próximo dia 7, quando passa a obstruir a pauta de votações na Câmara. A presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, deputada Maria Helena (PPS-RR), informou que irá se encontrar com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para pedir que ela retire o pedido de urgência.

"Se cada comissão tiver apenas 24 horas para se manifestar, não haverá tempo para se discutir o projeto. Sem a urgência, o Parlamento pode debater melhor o assunto, que é extremamente relevante para a região.", comentou. Na avaliação da deputada, o projeto não pode ser aprovado "sem que todos os 513 deputados e 81 senadores saibam exatamente do que ele se trata".

A ministra Marina Silva alega que a proposta vai ordenar o acesso aos recursos florestais em terras da União, dos estados e dos municípios, combater a grilagem e impedir a privatização de áreas públicas. O projeto prevê a destinação de até treze milhões de hectares de florestas na Amazônia para a exploração de produtos e serviços florestais pela iniciativa privada ou por associações comunitárias.

A concessão permite apenas a extração sustentável de produtos florestais, como madeira, fibras, óleos, sementes e frutos. De acordo com o projeto, fica proibido o acesso ao patrimônio genético, ao uso dos recursos hídricos, à exploração de recursos minerais ou pesqueiros.

A menos de um mês da data prevista para a votação, a proposta ainda é tratada com certa indiferença na Câmara. Como o prazo para análise do texto é curto, é provável que o projeto seja votado diretamente em plenário. A falta de debate sobre o assunto preocupa o deputado Sarney Filho (PV-MA).

Além de criticar o tempo exíguo para o exame da proposta, o ex-ministro do Meio Ambiente diz que é preciso definir mais garantias para os moradores das regiões envolvidas. "É preciso investir num desenvolvimento que se aproprie das riquezas da Amazônia, sem destruí-la", defende.

O coordenador da bancada ruralista na Câmara, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), disse estar "preocupado" com o projeto, especialmente no que diz respeito à definição das áreas que devem ser transformadas em florestas públicas.

O diretor do Programa de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, garante que as mudanças sugeridas pelos parlamentares serão "bem-vindas". A urgência permitirá apenas um trâmite "mais rápido e mais concentrado" da proposta que, segundo ele, vai diminuir os conflitos na região Amazônica.