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Congresso em Foco
12/2/2015 10:33
[fotografo]Lúcio Bernardo Jr./Ag. Câmara[/fotografo][/caption]O ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pediu autorização à Justiça para voltar a estudar e concluir a faculdade de Direito, que trancou em Brasília. O ex-presidente da Câmara fez a solicitação à Vara de Execuções Penais (VEP), mas a decisão será tomada pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal O Globo.
Atualmente, João Paulo Cunha trabalha em um escritório de advocacia em Brasília durante o dia. À noite, ele volta para dormir na prisão. O petista começou a estudar Direito em Osasco (SP), sua cidade natal. Lá estudou entre 1999 e 2001. Depois de trancar a faculdade e presidir a Câmara, ele se matriculou no começo de 2013 no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro do STF Gilmar Mendes como sócio. Em maio, porém, trancou novamente o curso. Faltam dois anos para o petista concluir a faculdade.
No ano passado, o juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou pedido de João Paulo para voltar aos estudos. Na época, o magistrado observou que o ex-deputado não havia cumprido o mínimo de um sexto da pena, que é de seis anos e quatro meses de prisão.
João Paulo já cumpriu um sexto da pena. Preso há um ano, ele pagou na semana passada R$ 531,4 mil aos cofres públicos, como reparação pelos desvios ocorridos na Câmara, segundo o STF, entre 2003 e 2005. O pagamento da multa abre caminho para ele progredir do regime semiaberto para o domiciliar, ou seja, para cumprir o restante da pena em casa.
Outros condenados no mensalão já cumprem pena em casa, como o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PR Valdemar Costa Neto.
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