Minc cobra votação de projetos no Congresso antes de Copenhague

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Renata Camargo

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu nesta terça-feira (1º) um esforço concentrado do Congresso para que projetos importantes para o meio ambiente sejam votados antes de dezembro, quando será realizada a 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 15). Segundo Minc, o governo será "sensível" ao posicionamento do Congresso.

"É preciso que o nosso Parlamento escolha cinco a seis projetos para serem votados até setembro. Temos que priorizar cada vez mais alternativas. Nós estamos construindo uma posição de governo, mas não vamos ignorar a posição do Parlamento. O governo é sensível a isso.  E o que o Congresso faz, influencia na posição do governo", disse Minc, durante a audiência pública realizada pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas, para debater a posição do Brasil na COP 15.

O ministro cobrou a aprovação de diversos projetos para que o Brasil assuma posição de liderança na conferência de Copenhague, Dinamarca. Entre as prioridades, está a criação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas. "Se o Congresso conseguir aprovar esse fundo, vamos chegar a Copenhague como o primeiro país a ter os investimentos do petróleo em um fundo de mudanças climáticas", enfatizou Minc.

Minc destacou ainda necessidade de priorizar os projetos de leis que tratam sobre pagamento por serviços ambientais e os projetos que tratam sobre resíduos sólidos. "Apenas 7% do lixo nas residências é separado. O nosso Parlamento tem um papel nisso, de votar projeto de reciclagem.  Tudo o que não se recicla está desperdiçando energia. O Congresso precisa dar uma resposta sobre isso", disse o ministro.

Durante a audiência, Minc cobrou também a aprovação do projeto de lei que cria mil vagas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e para o Instituto Chico Mendes. "No ano passado, fiz uma apelo ao presidente Lula para criar mais três mil vagas para o Ibama e para o Instituto Chico Mendes. Ele permitiu criar mil e chegou esse projeto no Congresso. O apelo que faço é que vote esse projeto", disse Minc.

Metas

O ministro reafirmou que o Brasil vai estabelecer metas para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Essas metas serão apresentadas na conferência de Copenhague. Minc disse que os percentuais ainda estão sendo estudados, mas que serão metas de combate ao desmatamento. "O esforço de mudanças climáticas continua sendo muito forte no sentido de combater o desmatamento. Mas o esforço para energias renováveis e tecnologia limpa tem que ser maior ainda",  declarou o ministro.

Parlamentares presentes na audiência consideraram importante o governo adotar metas para apresentar em dezembro. "O cerne da questão é se o Brasil vai assumir metas obrigatórias de redução ou se vai ficar apenas nas metas voluntárias. Em 1992 [na Eco 92], o Brasil assumiu posição de vanguarda. Conseguiremos recompor essa posição?", questionou o deputado Mendes Thame (PSDB-SP).

O deputado cobrou uma posição mais incisiva do governo brasileiro e criticou as medidas anti-crise do governo Lula. "Para superar a crise econômica, todos os países deram apoio aos seus setores econômicos, assim como fez o Brasil. Mas a grande maioria dos países exigiram a condicionante ambiental. Incentivo em troca de matriz energética mais limpa, por exemplo. O Brasil não fez praticamente nada. Só ameaçou colocar o aquecedor solar nas casas do [programa] Minha Casa, Minha Vida", criticou.
 
Para a deputada Vanesse Graziotin (PCdoB-AM), vice-presidente da comissão, o país precisa não só adotar metas, como também deve apresentar uma posição sobre o mercado de carbono. "O Itamaraty fala de metas. Mas cadê o debate sobre a questão do fundo? Cadê a posição do Brasil sobre o mercado de carbono? Precisamos de uma reunião com o G3 [grupo dos três ministérios  para Copenhague] para estabelecer os posicionamentos do país", cobrou Vanessa.

O grupo do G3 é formado pelo Itamaraty, Ministério do Meio Ambiente e Ministério de Minas e Energia. Esse grupo estabelecerá o posicionamento do Brasil na conferência de Copenhague, considerado o encontro mais importante da história recente sobre mudanças climáticas.