Planos de saúde terão de substituir profissional descredenciado

23/4/2014

Expandir publicidade

[caption id="attachment_151533" align="alignleft" width="285" caption="Além de substituir profissionais, operadoras terão de informar mudança com antecedência ao usuário do plano de saúde"]

[fotografo]Elza Fiúza/ABr[/fotografo][/caption]Os planos de saúde serão obrigados a substituir os profissionais que deixarem de atender pelo convênio por especialistas da mesma área. Além disso, terão de informar a mudança ao consumidor com 30 dias de antecedência. É o que prevê projeto de lei aprovado pela Câmara, nesta quarta-feira (23), que deve seguir para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. O texto, que já passou pelo Senado, foi aprovado nesta manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. Dessa forma, só será submetido ao plenário se houver recurso apoiado por pelo menos 52 deputados. Os parlamentares argumentam que a mudança na lei pretende evitar os descredenciamentos súbitos e imotivados tanto de profissionais como de clínicas, hospitais e laboratórios. De acordo com o Projeto de Lei 6964/10, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), será obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), rejeitou as emendas apresentadas pelos deputados e manteve a versão enviada pelo Senado. Na avaliação dele, os contratos darão maior segurança e estabilidade aos serviços prestados. O projeto aprovado dispensa dessa exigência os integrantes das cooperativas que operam planos de saúde, os estabelecimentos próprios das operadoras e os profissionais diretamente empregados pelos planos. Pela proposta, o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos. Na falta de definição de reajuste até o final de março, caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecer o valor. (Com informações da Agência Câmara). Mais sobre planos de saúde Nosso jornalismo precisa da sua assinatura

Planos de saúde terão de substituir profissional descredenciado

Notícias Mais Lidas

Magno Malta apresenta pedido de suspensão do recesso legislativo

TRF-1 barra suspensão e mantém novas regras da CNH em todo o país

Lula determina expulsão de servidor da CGU acusado de agredir mulher

Ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é preso no Paraguai

Balança comercial brasileira registra superávit de US$ 2,1 bilhões

Artigos Mais Lidos

STF reconhece racismo estrutural, mas Judiciário permanece branco

A proposta de Lei Geral da Gestão Pública e a disputa pelo sentido da reforma administrativa no Brasil

A política partidária e as lições da COP 30