Apesar da crise, Senado deve votar a polêmica MP 462

Renata Camargo

A crise do Senado terá novas repercussões na semana que se inicia. A posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar, em caráter liminar, o pedido para o desarquivamento dos processos contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve suscitar novas movimentações do grupo de senadores que pede a saída de Sarney.

Mesmo com a crise, no entanto, os senadores pretendem votar nesta semana a Medida Provisória 462, que garante o repasse de R$ 1 bilhão, neste ano, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, que foi editada para compensar perdas de arrecadação dos municípios decorrentes da crise financeira mundial, é a última MP a receber as chamadas "emendas de contrabando" (emendas que não tem relação com o conteúdo da proposta).

O texto original da MP já previa assuntos diversificados. Além do repasse para o FPM, a proposta traz mudanças na Lei 10.836/04, que criou o Programa Bolsa Família. A medida obriga a transferência de recursos da União para os estados e municípios que aderirem ao Bolsa Família. A MP original também traz a autorização para que a União participe, com limite de R$ 5 bilhões, do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN).

Mas os senadores terão que deliberar sobre assuntos incluídos pelos deputados como a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis adquiridos por meio de consórcios e o uso de recursos federais em estradas que foram estadualizadas. Na Câmara, também foi inserido no texto da MP a substituição da taxa Selic para a correção de dívidas renegociadas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A emenda foi aprovada sem apoio de governistas.

Em pronunciamento na última segunda-feira (24), o ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) alertou aos colegas para a apreciação da MP 462. Garibaldi afirmou que a medida vem com um "elenco de penduricalhos, de emendas que foram acrescentadas" e que será preciso muita atenção para votar a proposta.

CPI

Nesta semana, também terá destaque no Senado a reunião da CPI da Petrobras, que ouvirá o auditor de Finanças e Controle do Tribunal de Contas da União (TCU), André Delgado de Souza. O auditor esclarecerá sobre a denúncia de que a Petrobras não cumpriu o prazo para entregar ao tribunal a documentação necessária sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojoca, Pernambuco.

O TCU aponta irregularidades e um suposto superfaturamento na construção da refinaria. Segundo os auditores do tribunal, houve uma obstrução dos trabalhos do TCU, pois de um total de R$ 15,7 bilhões, o tribunal teria tido acesso às planilhas apenas de R$ 3,9 bilhões do empreendimento.

Também serão ouvidos dois representantes da Pini Serviços de Engenharia, empresa que desenvolveu o Índice Pini de Custos de Edificações. Mário Sérgio Pini e Luiz Raymundo Freire de Carvalho foram chamados a depor por meio de um requerimento do líder do PMDB, senador Romero Jucá (RR).