Reforma eleitoral pode sair do Senado pior do que chegou, diz relator

Fábio Góis

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) considera que, a depender do que for aprovado hoje, em plenário, em relação às mudanças na legislação eleitoral, a proposta poderá retornar à Câmara "pior" do que chegou. "Há esse risco", disse o tucano que, ao lado de Marco Maciel (DEM-PE), é relator do texto principal do Projeto de Lei da Câmara 141/09, que disciplina as regras para as eleições de 2010.

"O texto aprovado na Câmara é menos avançado que o nosso", considera Azeredo, para quem algumas emendas apresentadas ao texto principal podem significar um retrocesso em relação aos supostos progressos alcançados durante a tramitação do projeto, nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

"A emenda do senador Aloizio Mercadante [PT-SP] não libera a internet, é o contrário. A intenção é boa, mas ela faz prevalecer o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, que permite a propaganda política apenas nos sites dos próprios candidatos", ponderou o senador mineiro, referindo-se à emenda 72, apresentada pelo líder do PT, que pretende conferir mais liberdade para veículos on-line do que a que está definida no parecer dos senadores-relatores.

Mercadante ao Congresso em Foco: "Internet tem de ser livre, e é isso que aprovaremos"

Azeredo argumenta que, caso a emenda de Mercadante seja aprovada, será suprimido o artigo do texto-base que garante liberdade irrestrita a blogs, sites de relacionamento, redes sociais e congêneres. O que, em sua avaliação, significará ainda mais restrições. "Estamos avançando no uso da internet em relação ao que está em vigência hoje. Reitero que não há nenhuma censura. Sou absolutamente a favor da internet, e já demonstrei isso", defendeu, acrescentando que a votação da matéria será concluída ainda hoje.

O texto-base da reforma, aprovado na última quarta-feira (9), a pretexto de evitar "tratamento privilegiado" para candidatos com mais poder econômico, estabelecem restrições a provedores e veículos de comunicação da internet, entre as quais a de publicar pesquisa, consulta ou qualquer outro tipo de enquete popular sobre candidatos. Ou de favorecer algum candidato "sem motivo jornalístico que o justifique".

As tentativas de restrição, sempre negadas por Azeredo, ganharam reforço em outra emenda (71), esta apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Quer retirar do texto do projeto os artigos 57C e 57D, que tentam regulamentar a publicidade na internet. A internet, diz o senador na justificativa da emenda, "é uma forma de comunicação que não admite a censura" e que "tentar fazer isso é um completo equívoco".

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